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Searching Content indexed under Tax by Koury Lopes Advogados ordered by Published Date Descending.
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CARF Newstetter - August
In a ruling decided by a majority of votes, the 3rd Court of the Superior Chamber of Tax Appeals used principles of Criminal Law to validate a tax assessment
Brazil
11 Sep 2019
2
INFORMATIVO CARF - AGOSTO
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Brazil
11 Sep 2019
3
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS PODERÁ GANHAR NOVO CAPÍTULO NO STJ
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Brazil
10 Sep 2019
4
Newsletter - KLA August
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Brazil
5 Sep 2019
5
Newsletter - KLA JULHO
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Brazil
14 Aug 2019
6
The Brazilian Supreme Federal Court Suspended All Criminal Cases Opened After The Public Prosecutor's Office Received Tax And Bank Data Shared From Federal Revenue's Office With Without Previous Judicial Authorization
The Supreme Federal Court determined the suspension of all criminal cases that were opened after the Public Prosecutor's Office received tax and bank data from the Federal
Brazil
13 Aug 2019
7
STF DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS CRIMINAIS ORIGINADOS A PARTIR DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Brazil
13 Aug 2019
8
CARF Newsletter - June
CSRF UNDERSTANDS THAT THE CONCEPT OF WHOLESALE MARKET PRICE IS NOT RESTRICTED TO MARKETS LOCATED IN A MUNICIPALITY, BUT ALSO TO METROPOLITAN REGIONS
Brazil
25 Jul 2019
9
Corporate Tax Comparative Guide
Corporate Tax Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Brazil
24 Jul 2019
10
Informativo Carf - Maio
Ao analisar caso envolvendo a tributação de bônus de contratação (hiring bônus) pago a executivos, a Câmara Superior de Recursos Fiscais afastou a incidência das contribuições
Brazil
21 Jun 2019
11
CARF Newsletter - May
In analyzing the taxation of the hiring bonus paid to executives, the Superior Chamber of Tax Appeals dismissed a tax assessment that attempted to collect social security contributions
Brazil
21 Jun 2019
12
CARF Newsletter - March
In analyzing the taxation of Stock Option Plans, the 1st Panel of the 3rd Chamber of the 2nd Section of CARF understood that the triggering event
Brazil
15 Apr 2019
13
Informativo CARF - Março
Ao analisar caso envolvendo a tributação de Planos de Opção de Compra de Ações, a 1ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF firmou
Brazil
15 Apr 2019
14
Informativo CARF - Fevereiro
A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu cancelar integralmente auto de infração de IRPJ e reflexos sobre valores relativos à utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
Brazil
26 Feb 2019
15
Pleno do STF decidirá se é crime declarar e não recolher ICMS
No último dia 11 de fevereiro, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que, em caso de condenação ...
Brazil
20 Feb 2019
16
Artigo: Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Brazil
15 Jan 2019
17
Publicado Projeto de Lei da Multipropriedade
Hoje (21/12) foi publicada a Lei nº 13.777, de 20/12/2018 que estabelece as regras do regime da multipropriedade.
Brazil
3 Jan 2019
18
Contabilização de tributos sobre o lucro (CPC 32) e a utilização de prejuízos fiscais para liquidação de passivos tributários
Em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira, o nosso especialista em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Contabilização de tributos sobre o lucro e a utilização de prejuízos fiscais ...
Brazil
11 Dec 2018
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