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Searching Content from Brazil indexed under Tax ordered by Published Date Descending.
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1
O ESTADO DE SÃO PAULO E A TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS
Em 1º/04/2018, passaram a produzir efeitos o Decreto nº 63.099/2017 e a Portaria CAT nº 24/2018, que regulamentam a incidência do ICMS sobre bens e mercadorias digitais disponibilizados a consumidores finais...
Brazil
19 Apr 2018
2
New Legislation Creates Controversies Regarding The Tax On Services In Brazil
New legislation, which changed municipal taxes levied on activities such as leasing services, credit and debit card administration and the administration of investment funds and portfolios...
Brazil
17 Apr 2018
3
Nuevos procedimientos administrativos federales pueden ser útiles
Como se sabe, con la publicación de la "Portaría PGFN 33/2018", que entra en vigor 07/06/2018, se instituyeron nuevos procedimientos administrativos en la esfera federal, buscando entre otros objetivos, ...
Brazil
13 Apr 2018
4
Lei Complementar nº 160/2017: impactos tributários dos benefícios fiscais na apuração do IRPJ e da CSLL
A dúvida reside, principalmente, no reconhecimento retroativo dos benefícios fiscais, como subvenção para investimento.
Brazil
10 Apr 2018
5
Brazilian Tax Review – Março/Abril 2018
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, que trata do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS.
Brazil
9 Apr 2018
6
Brazilian Tax Review – March/April 2018
The Superior Court of Justice has taken up the decision of Special Appeal #1.221.170/PR, which deals with the definition of inputs for the purposes of Social Integration Program Tax (Programa de Integração Social), or PIS, ...
Brazil
9 Apr 2018
7
Estado do Rio Grande do Sul institui o programa COMPENSA-RS
Além disso, a parte da dívida não compensada e não sujeita ao pagamento nos termos acima expostos deverá ser quitada ou parcelada no prazo de 30 dias contados da intimação do devedor acerca do seu montante.
Brazil
4 Apr 2018
8
Estado do Rio Grande do Sul - regulamentação dos procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios estaduais (Programa COMPENSA-RS)
Com fundamento na Lei nº 15.038/2017, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018 (DORS de 22/03/2018), instituiu o Programa COMPENSA-RS...
Brazil
26 Mar 2018
9
Relevant Changes Regarding Taxation On Investment Funds In Brazil
In an extra edition of the Official Gazette ("DOU Extra") of October 30, 2017 and under the allegation of adjustment of the public accounts for 2018 ...
Brazil
20 Mar 2018
10
Boletim Tributário
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
Brazil
20 Mar 2018
11
Top Challenges Of Doing Business In Brazil
Brazil has moved on a lot since it was named a "BRIC", one of the world's best emerging economies, a decade ago. The Latin American powerhouse has been one of the most exciting growth stories of recent times.
Brazil
19 Mar 2018
12
Refis Do Funrural: Prorrogação Do Prazo De Adesão
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018), prorrogando o prazo para contribuintes aderirem ...
Brazil
15 Mar 2018
13
Unique Complexity Makes Brazil's Tax Legislation Challenging
Brazil has a unique complexity of tax regulations which set it apart from other countries, not just across the region but compared to the rest of the world.
Brazil
13 Mar 2018
14
Refis Do Funrural: Convertida Em Lei A Medida Provisória Nº 803/2017, Que Prorroga O Prazo Para Adesão Ao Programa De Regularização Tributária Rural
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018) ...
Brazil
12 Mar 2018
15
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende a restrição da in RFB N° 1.765/2017
Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
Brazil
6 Mar 2018
16
STJ define conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (22/02), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que tratava do conceito de insumos...
Brazil
5 Mar 2018
17
Entrada Do Brasil Na OCDE Deverá Impactar Sistema Tributário Do País
O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional. Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com ...
Brazil
28 Feb 2018
18
Tributação de propina deve ser julgada neste semestre no Carf
Alguns dos 30 processos em que a União cobra tributos sobre propina e outros valores recebidos por pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Brazil
31 Jan 2018
19
Brazilian Tax Review – Janeiro/Fevereiro 2018
Seguindo as regras da Lei Complementar nº 160/2017, os Estados aprovaram um acordo (Convênio ICMS nº 190/2017) que fixa as regras para a convalidação de incentivos fiscais...
Brazil
25 Jan 2018
20
Brazilian Tax Review – January/February 2018
Following the rules in Supplementary Law 160/2017, the states have approved an agreement (ICMS Convention 190/2017) that establishes rules for validating tax incentives granted improperly...
Brazil
25 Jan 2018
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