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Searching Content from Brazil indexed under Tax ordered by Published Date Descending.
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1
Medida Provisória altera a tributação incidente sobre Fundos de Investimento
Medida Provisória altera a tributação incidente sobre Fundos de Investimento.
Brazil
19 Jan 2018
2
Autorizada a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do RS com precatórios
Vale destacar, por fim, que a implementação do procedimento ainda depende de regulamentação pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Brazil
19 Jan 2018
3
Boletim Tributário - Dezembro 2017
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure para o ano de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting, ...
Brazil
18 Jan 2018
4
Regularização de Ativos no Exterior – O Segundo Tempo
Após o propalado sucesso na primeira etapa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ("RERCT"), e buscando uma nova fonte de recursos para os cofres públicos, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto ...
Brazil
18 Jan 2018
5
Novo Convênio CONFAZ dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes da "Guerra Fiscal"
Foi publicado nesta segunda-feira (18/12) o Convênio CONFAZ nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes da "Guerra Fiscal", nos termos previstos na Lei Complementar nº 160/2017.
Brazil
18 Jan 2018
6
Lei n° 13.606/2018 trata da indisponibilização de bens dos contribuintes sem prévia autorização judicial
Publicada em 10 de janeiro de 2018, a Lei n° 13.606/2018 trouxe alterações severas na legislação tributária para autorizar a Procuradoria da Fazenda Nacional a constranger o contribuinte a efetuar o pagamento...
Brazil
18 Jan 2018
7
PIS/COFINS Taxes – Financial Institutions – Exclusion Of Provisions For Non-performing Credits ("PCLD")
A law enacted in 2014 filled the gap and since 2015 there is no question that FIs are subject to PIS/COFINS on income derived from financial intermediation.
Brazil
18 Jan 2018
8
União deve ressarcir seguro de contribuinte em execução fiscal
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Brazil
16 Jan 2018
9
Lei nº 13.606/2018 – PGFN e decretação de indisponibilidade de bens do contribuinte
No dia 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.606/2018 que, dentre outros, incluiu os artigos 20-B e 20-E na Lei nº 10.522/2002.
Brazil
12 Jan 2018
10
Com Repetro, Petrobras pode encerrar cobranças de R$28 bi do Fisco
A Petrobras calcula ser possível encerrar cobranças de quase 28 bilhões de reais feitas pela Receita Federal referentes a impostos sobre remessas ao exterior...
Brazil
9 Jan 2018
11
Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado
A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal.
Brazil
9 Jan 2018
12
Tributação do software e mercadorias digitais no Estado de São Paulo - Decreto n° 63.099/2017
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Brazil
9 Jan 2018
13
Aprovação do novo modelo de tributação para o setor de óleo e gás
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
Brazil
5 Jan 2018
14
Privatizados, aeroportos devem ter de pagar IPTU
A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.
Brazil
5 Jan 2018
15
Taxation Of Investment Funds: Analysis Of New Regime
Changes have been introduced to the taxation of investments on several types of Brazilian funds, including those established as a closed condominium ("Closed Funds").
Brazil
3 Jan 2018
16
Provisional Measure Modifies The Taxation On Investment Funds In Brazil
October 31, 2017, saw the issuance of Provisional Measure 806 (MP 806), which modifies the imposition of Withholding Income Tax (WHT) on several types of Investment Funds, establishing taxation for events ...
Brazil
28 Dec 2017
17
Changes To The CFEM, The Brazilian Mining Royalty
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Brazil
28 Dec 2017
18
Brazilian Tax Review - December 2017
There is an ongoing and significant conflict in Brazil between states and municipalities to decide who has the power to tax transactions involving digital goods, including streaming services and software, especially after the recent approval of ICMS Agreement 106/2017 by the states.
Brazil
11 Dec 2017
19
Can IPTU (Urban Property Tax) Be Levied On Lease And Assignment Of Use Of Government Property?
Recently, two opinions involving constitutional matters have been issued by the Federal Supreme Court (STF), which may come to have stare decisis effects as to whether it is possible to collect tax on urban property...
Brazil
2 Nov 2017
20
Brazilian Government Extends The REPETRO Until 2040 And Changes Tax Rules Pertinent To The Taxation Of The Oil And Gas Industry
Brazilian Government extends the REPETRO until 2040 and changes tax rules pertinent to the taxation of the oil and gas industry Decree No. 9,128/2017...
Brazil
1 Nov 2017
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