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Searching Content indexed under Real Estate and Construction by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Nova Regulamentação Dos Certificados De Recebíveis Do Agronegócio (CRA)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 600/2018, que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) objeto de oferta pública.
Brazil
9 Aug 2018
2
7 Dias No Poder (75ª Edição) - Informativo Da Equipe De Relações Governamentais
A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.299/2002 aprovou, na última segunda-feira (25), o parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ...
Brazil
6 Aug 2018
3
Refis Do Funrural: Prorrogação Do Prazo De Adesão
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018), prorrogando o prazo para contribuintes aderirem ...
Brazil
15 Mar 2018
4
Refis Do Funrural: Convertida Em Lei A Medida Provisória Nº 803/2017, Que Prorroga O Prazo Para Adesão Ao Programa De Regularização Tributária Rural
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018) ...
Brazil
12 Mar 2018
5
Aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros
O INCRA publicou, em 14 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa INCRA nº 88, que trata do procedimento para solicitação de aprovação para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil.
Brazil
18 Jan 2018
6
Acquisitions And Leases Of Rural Properties By Foreigners
The Brazilian National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) published on December 14, 2017 the Normative Ruling No. 88 (INCRA NR 88/2017) ...
Brazil
28 Dec 2017
7
Brazilian Port Regulatory Agency Announces New Port Projects
On November 16th, 2016, the Brazilian Port Regulatory Agency ("ANTAQ") promoted the early renewal of lease agreements related to two important public port terminals:
Brazil
28 Nov 2016
8
Municipality Of São Paulo – Concession Of The Anhembi Convention Complex – Project "NOVO ANHEMBI"
The official date for the actual bidding process – as well as the definitive terms and conditions of the Project – will be announced by the Granting Authority after reviewing the results of the studies.
Brazil
27 May 2015
9
New Rules On Lease Of Rural Lands To Foreigners
This initiative adds to previous efforts initiated in 2010 by the Brazilian government to restrict the acquisition of rural land by foreign investors in Brazil.
Brazil
1 May 2015
10
Brazilian Supreme Court To Rule On The Acquisition Of Rural Land
On August 7th, 2014, a decision rendered by Brazilian Supreme Court Justice Marco Aurélio Melo denied the injunction requested by AGU and INCRA.
Brazil
17 Feb 2015
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Tender For Concession Of The Bridge Connecting Rio De Janeiro And Niteroi
The Brazilian Land Transportation Agency published on February 4 the invitation to tender for the concession of the bridge connecting Rio de Janeiro and Niterói ("Rio-Niterói Bridge").
Brazil
13 Feb 2015
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O Óbvio Na Alienação Fiduciária De Imóveis
Dizem que é mais difícil explicar o óbvio. Sempre me recordo disso quando um aspecto crucial da alienação fiduciária de imóveis é colocado em discussão.
Brazil
3 Feb 2014
13
Governo Do Estado Da Bahia Inicia Consulta Pública Para Projeto Do Porto Sul, Em Ilhéus
O Governo do Estado da Bahia iniciou, em 07 de janeiro de 2014, o processo de consulta pública das minutas de edital e contrato de adesão para a construção, operação e exploração do Porto Sul, localizado em Ilhéus.
Brazil
3 Feb 2014
14
Private Equity And Real Estate Investment
Despite the higher instability outside Brazil and the recommendation that investment analyses be performed per stricter criteria, the Brazilian real estate segment offers interesting opportunities at this time, which may be explored by the private equity segment.
Brazil
19 Feb 2009
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