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Searching Content indexed under Life Sciences, Biotechnology & Nanotechnology by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Life Sciences & Healthcare
On June 11, 2019, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the submission to Public Consultation (CP) of two draft Resolutions (RDC) setting forth the rules for (a) cultivation of
Brazil
22 Jul 2019
2
Boletim Ciências da Vida e Saúde - 12 de Julho de 2019
As contribuições à CP poderão ser realizadas até 16 de agosto de 2019, via formulário disponível no site da ANVISA.
Brazil
22 Jul 2019
3
Boletim Ciências da Vida e Saúde
ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias
Brazil
30 May 2019
4
Newsletter Life Sciences & Healthcare
ANVISA publishes new regulation with standards for the Operating and Special Licenses for pharmacies and drugstores
Brazil
30 May 2019
5
Boletim Ciências da Vida e Saúde - April 2019
Em 08 de fevereiro de 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria n° 17/2019
Brazil
26 Apr 2019
6
Boletim Ciências da Vida e Saúde
A RDC ANVISA nº 257/2018 modificou significantemente a terceirização do controle de qualidade por importadoras de medicamentos, promovendo suspensão de artigos da RDC ANVISA nº 234/2018 e alterações na RDC ANVISA nº 10/2011.
Brazil
25 Jan 2019
7
Boletim Ciências da Vida & Saúde – Outubro/2018
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
Brazil
17 Oct 2018
8
Boletim Ciências da Vida e Saúde – Agosto
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
Brazil
12 Sep 2018
9
Brazilian National Agency For Sanitary Surveillance (ANVISA) Issues New Rules On The Import Of Unregistered Products
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
Brazil
10 Aug 2018
10
Post-Trial Access: Congress Discusses New Bill For Clinical Research
The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
Brazil
29 May 2018
11
Governo Federal regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
No dia 08 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e viabiliza medidas para incentivar...
Brazil
27 Feb 2018
12
ANVISA Publishes New Rules On Transfer Of Marketing Authorizations
The Brazilian National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA) published Resolution No. 102 issuing new rules for the transfer of marketing authorizations of cosmetic, drug, tobacco, agrochemicals and health products...
Brazil
8 Sep 2016
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