Search
Searching Content indexed under Litigation, Mediation & Arbitration by Rui Soares Pereira ordered by Published Date Descending.
Links to Result pages
 
1  
 
Title
Country
Organisation
Author
Date
1
A probática na ciência do direito e a relevância do recurso ao método do caso para a teoria da prova
As discussões em torno da chamada "probática", "ciência da prova" ou "teoria da prova" não constituem propriamente um lugar-comum da literatura jurídica e da jurisprudência nacionais.
Portugal
3 Aug 2018
2
Ainda sobre a competência dos tribunais arbitrais no âmbito da Lei n.º 62/2011, de 12 de
Em comentário anterior chamámos a atenção para o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1 (LOPES DO REGO), que analisou o tema da competência dos tribunais arbitrais previstos na Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, para apreciar a questão da invalidade da patente de um medicamento.
Portugal
24 Jan 2018
Links to Result pages
 
1