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Searching Content from Brazil indexed under Litigation, Mediation & Arbitration ordered by Published Date Descending.
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1
STF RETORNA DO RECESSO DANDO INÍCIO AOS JULGAMENTOS DOS CASOS PAUTADOS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2019
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
Brazil
13 Aug 2019
2
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NO CASO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS PODE ESTAR PRÓXIMO
Como tem sido amplamente divulgado, desde 2017 milhares de contribuintes aguardam ansiosos pelo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR.
Brazil
9 Aug 2019
3
Carf afirma não ser válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico quando a intimação do auto de infração foi realizada pela via postal
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Brazil
2 Aug 2019
5
Publicado acórdão do STJ pela legalidade deprotesto de Certidão de Dívida Ativa
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Brazil
1 Aug 2019
6
Publicado acórdão do STJ pela necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança deastreinte
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Brazil
1 Aug 2019
7
Publicado acórdão do STJ pela incidência do Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência sem qualquer limitação temporal
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Brazil
1 Aug 2019
8
STJ analisará a incidência de Contribuição Previdenciária sobre os planos de Stock Option
A controvérsia consiste em saber qual a natureza jurídica do instituto intitulado como Stock Option Plan (Plano de Opção de Compras de Ações),
Brazil
1 Aug 2019
9
STJ verificará se tese sobre alegalidade da inclusão do custo dos serviços decapatazia no "valor aduaneiro" para fins decomposição da base de cálculo de II deve sersubmetida ao rito dos repetitivos
Nessa semana,a Comissão Gestora de Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça "STJ", que possui a funçãode auxiliar os Ministros da Cortenas atividades de afetação e julgamento derecursos especiais repetitive...
Brazil
1 Aug 2019
10
Ministro Dias Toffoli suspende decisãoda Justiça de Goiás que afastava adicional de ICMS destinado ao fundo de proteção social deGoiás
O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...
Brazil
1 Aug 2019
11
Data Protection In International Arbitration: A Brazilian Perspective
Cyber security is a hot topic in international arbitration. The enactment of the EU General Data Protection Regulation (GPDR) and the Brazilian General Law on Personal Data (LGPD)
Brazil
28 Jun 2019
12
Ação civil ex delicto: a controversa intervenção do direito penal sobre o direito civil
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Brazil
27 Jun 2019
13
STF adia julgamento sobre desinvestimentos da Petrobras em campos de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Brazil
26 Jun 2019
14
Transfer Of Rights Surplus Auction - Winners Shall Compensate Petrobras
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Brazil
30 May 2019
15
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A 3ª Turma do STJ recentemente decidiu, no Recurso Especial 1.735.668[1], que o rol de legitimados para requerer o levantamento de curatela ...
Brazil
16 May 2019
16
Court Of Appeals Of São Paulo Confirms Validity Of Foreign Forum Selection Clause In Conflict Between Private Parties
In a decision published in the Official Gazette on February 8, 2019, the Court of Appeals of São Paulo (TJSP) dismissed Civil Appeal No. 0037723-25.2015.8.26.0100 ...
Brazil
9 Apr 2019
17
Pleno do STF decidirá se é crime declarar e não recolher ICMS
No último dia 11 de fevereiro, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que, em caso de condenação ...
Brazil
20 Feb 2019
18
LEI Nº 13.792: Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Brazil
15 Jan 2019
20
Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido ...
Brazil
11 Jan 2019
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