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Searching Content indexed under Government, Public Sector by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Agronegócio: Publicada "MP do Agro" - Avanços Nos Instrumentos de Crédito Rural
Em 2 de outubro de 2019 foi publicada a Medida Provisória no. 897, denominada "MP do Agro" que estabelece novos instrumentos para viabilizar o crescimento
Brazil
22 Oct 2019
2
Governo Federal emite decreto com regras específicas para arbitragens com a Administração Pública envolvendo portos, rodovias, ferrovias e aeroportos
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.025 (o "Decreto") para regulamentar os processos arbitrais com a Administração
Brazil
8 Oct 2019
3
Direito Administrativo Agosto 2019
Be welcome (a) the Administrative Law Newsletter prepared by our team dedicated to issues involving projects with the public sector or subject to complex regulatory environments .
Brazil
27 Aug 2019
4
Presidente diz que, nos EUA, filho buscará mineradoras
O presidente Jair Bolsonaro deu ontem um anova motivação para indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
Brazil
2 Aug 2019
5
ANTT publica (e suspende) nova resolução sobre fretes mínimos obrigatórios
Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes
Brazil
30 Jul 2019
6
National Land Transportation Agency Enacts (And Suspends) New Resolution On Minimum Freight Rates
Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters
Brazil
30 Jul 2019
7
Suspensão de tabela de frete coloca pressão sobre STF, dizem advogados
Suspensão de tabela de frete coloca pressão sobre STF, dizem advogados
Brazil
29 Jul 2019
8
Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Brazil
26 Jul 2019
9
Venda de terras a estrangeiros será aprovada este ano, avalia Irajá Abreu
"O nosso "Terra" tem uma estimativa por baixo, quando junta toda a cadeia produtiva, de gerar R$ 50 bilhões por ano em novos negócios"
Brazil
25 Jul 2019
10
Environment: Demarcation Of Indigenous Lands
On June 24, 2019, the Federal Supreme Court ("STF"), granted a preliminary injunction in the Direct Unconstitutionality Actions ("ADIs") 6172, 6173 and 6174
Brazil
25 Jul 2019
11
Ambiental: Demarcação de Terras Indígenas
Em 24 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), deferiu a cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ("ADIs") 6172, 6173 e 6174 para suspender
Brazil
25 Jul 2019
12
Enacted Law Lifts Barriers Of The Brazilian Airline Segment To Foreign Capital Shareholding
On June 17, 2019, the Brazilian President approved Law No. 13.842/2019, in order to amend Law No. 7.565/1986
Brazil
24 Jul 2019
13
Sancionada Lei que prevê abertura do Setor Aéreo ao capital estrangeiro
Em 17 de junho de 2019, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.842/2019, que altera a Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
Brazil
24 Jul 2019
14
VistaBrazil Maio/Junho 2019
Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Brazil
27 Jun 2019
15
Supreme Federal Court Allows The Sale Of Subsidiaries Of State-Owned Enterprises Regardless Of Specific Legislative Authorization Or Of A Formal Tender Process
Yesterday (06.06.2019), a majority of the Supreme Federal Court rejected a challenge that had been presented against Federal Law nº 13.303/2016,
Brazil
20 Jun 2019
16
STF permite a venda de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente de autorização legislativa específica e de licitação pública
Ontem (06.06.2019), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concluiu pela constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
Brazil
20 Jun 2019
17
Investments From The MENA Region And The Visit Of Brazilian State Governor To The GCC
In April, the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul received the visit of Sharif Essa Al Suwaidi and Tariq Saeed Obaid, representatives of the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), the largest Emirati fund.
Brazil
23 May 2019
18
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019)
Em mais uma iniciativa da agenda liberal do atual governo federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 a Medida Provisória nº 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica").
Brazil
20 May 2019
19
Governo Federal cria a Câmara Brasileira da Indústria 4.0
Com o objetivo de aliar políticas públicas ao fomento das indústrias inteligentes, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Economia (ME)
Brazil
16 May 2019
20
Federal Government Creates The Brazilian Chamber Of The Industry 4.0
With the purpose of aligning public policy to the promotion of smart industries, the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communication (MCTIC) together
Brazil
16 May 2019
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