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Searching Content indexed under Government, Public Sector by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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1
Acordo Mercosul-União Europeia e os novos paradigmas para compras governamentais
Demonstrando o caráter inovador e ambicioso do Acordo, destacamos o capítulo específico sobre a liberalização de compras governamentais.
Brazil
10 Oct 2019
2
Eleições 2020, Justiça Eleitoral e aplicação do Código de Processo Civil
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
Brazil
27 Aug 2019
3
Acordo Mercosul-União Europeia: oportunidades e desafios inéditos para o setor de compras governamentais
Com a publicação parcial do Acordo, já é possível vislumbrar oportunidades e desafios inéditos para empresas brasileiras.
European Union
26 Aug 2019
4
7 Dias no Poder (96ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Leia nesta edição uma matéria sobre o relatório apresentado à Comissão Especial da PEC da Reforma da Previdência.
Brazil
5 Jul 2019
5
Sancionada Lei Distrital Que Altera A Lei De Compliance Em Contratos Com O Poder Público Do Df
Nesta sexta-feira (14), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Distrital nº 6.308/2019, que modifica a Lei nº 6.112/2018, que estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de Programa
Brazil
1 Jul 2019
6
Government Opens Public Consultation On The Legal Framework Of Startups
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
Brazil
18 Jun 2019
7
Governo abre consulta pública para o Marco Legal de Startups
No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro...
Brazil
17 Jun 2019
8
Modernization Of The Franchising Legal Framework Is Approved By The Senate Committee
The Economic Affairs Committee of the Federal Senate (CAE/SF) approved last week the opinion presented by Senator Kátia Abreu (PDT-TO) to the Bill of Law (PLC)
Brazil
17 Jun 2019
9
7 Dias no Poder (95ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última quarta-feira (22), o Congresso Nacional concluiu a votação da MP nº 863/2018, que tramitava como PLV nº 12/2019 e alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica ...
Brazil
13 Jun 2019
10
Brazilian Government Publishes The Provisional Measure Of Economic Freedom
On April 30, 2019, the Federal Government issued the so-called "Economic Freedom PM (Provisional Measure)". Published on the same date in an extra edition of the Federal Official Gazette ...
Brazil
27 May 2019
11
Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na última terça-feira (07/05/2019) a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 (IN nº 1.888/2019), que criou nova obrigação acessória para apresentação de informações...
Brazil
20 May 2019
12
Governo Federal edita a MP da Liberdade Econômica
Em 30/04/2019, foi editada a chamada "MP da Liberdade Econômica". Publicada na mesma data em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881 (MP nº 881) institui
Brazil
17 May 2019
13
Brazilian Senate Advances In The Regulation Of eSports
Last Wednesday (24), Senator Eduardo Gomes (MDB-TO), reporter of the Senate Bill of Law (Projeto de Lei do Senado – PLS) n. 383, of 2017, which recognizes eSport as an official sport
Brazil
17 May 2019
14
Role Of The Direct Investments Ombudsman Is Extended
Decree 9770/2019, of April 22nd, 2019, extends the role of the Direct Investments Ombudsman to reach all foreign and national investors.
Brazil
9 May 2019
15
Ampliada a competência do Ombudsman de Investimentos Diretos
Foi publicado hoje o Decreto nº 9.770, de 22 de abril de 2019, que amplia as competências do Ombudsman de Investimentos Diretos para todos os investidores estrangeiros e nacionais.
Brazil
9 May 2019
16
7 Dias no Poder (91ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última terça-feira (9/4), o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, apresentou à CCJC
Brazil
8 May 2019
17
Prefeitura publica edital para privatização do Complexo do Anhembi
Foi publicado, em 07 de fevereiro de 2019, o edital para o procedimento de licitação para a alienação da empresa São Paulo Turismo ("SPTuris"), sociedade anônima de capital autorizado, que possui como maior ativo o complexo do Parque Anhembi, cuja fonte de renda é a locação para grandes feiras e eventos.
Brazil
27 Feb 2019
18
7 Dias no Poder (87ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.
Brazil
20 Feb 2019
19
7 Dias no Poder (86ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, originário da Medida Provisória nº 851/2018, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos
Brazil
17 Jan 2019
20
7 Dias no Poder (79ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
Brazil
17 Oct 2018
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