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Searching Content indexed under Government, Public Sector by PLMJ Team ordered by Published Date Descending.
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1
26 A 30 De Novembro - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas entre 26 e 30 de novembro de 2018.
Portugal
10 Dec 2018
2
New Know Your Client (KYC)
Instruction no. 13/2018, of 19 September 2018 was published recently and establishes procedures that financial and banking institutions must comply with to identify the risk profile of their clients in carrying out import and export of goods transactions.
Portugal
2 Oct 2018
3
Portugal
27 Sep 2018
4
De 3 a 7 de Setembro de 2018 - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas entre 3 e 7 de setembro de 2018.
Portugal
14 Sep 2018
5
New Rules On Foreign Investment In China – 2018
Last June, the foreign investment system in China underwent two significant changes: a reduction in restrictive measure for foreign investment set out in the national Negative Lists and Free Trade...
China
7 Aug 2018
6
Legal Protection Of For-Profit Legal Entities
On 7 June 2018, the Portuguese Constitutional Court published a judgment1 that declared the unconstitutionality, with general mandatory force, of the rule ...
European Union
20 Jul 2018
7
Legislative Highlights Of January, February And March 2018
Summary: Concerning the revision of Decree no. 8/2016 of 15 April (regarding the National Administration of Conservation Areas, abbreviated to ANAC).
Portugal
5 Jul 2018
8
Liberdade de expressão ou "liberdade de ofender"? – o con€ ito entre a liberdade de expressão e de informação e o direito à honra e ao bom nome
Um estudo sobre o confronto entre a liberdade de expressão e de informa- ção com o direito à honra e ao bom nome justi* ca-se pelas 21 condenações do Estado Português pelo TEDH por decisões nacionais que insistem...
Portugal
18 Apr 2018
9
O REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
Foi publicada, no passado dia 21.08.2017, a Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, que, entre outras medidas, aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo ("RCBE") previsto artigo 34.º
Portugal
24 Jan 2018
10
11 A 15 DE DEZEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 11 e 15 de dezembro
Portugal
21 Dec 2017
11
27 DE NOVEMBRO A 1 DE DEZEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas entre entre 27 novembro e 1 de dezembro.
Portugal
8 Dec 2017
12
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 20 a 24 novembro de 2017
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 20 e 24 de novembro.
Portugal
29 Nov 2017
13
De 6 a 10 Novembro de 2017 - Novidades Legislativas e Regulamentares mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 6 e 10 de novembro.
Portugal
17 Nov 2017
14
30 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, afetando os distritos...
Portugal
13 Nov 2017
15
De 16 A 20 Outubro De 2017 - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
Portugal
8 Nov 2017
16
De 9 a 13 Outubro de 2017 novidades legislativas e regulamentares mais significativas
De 9 a 13 Outubro de 2017 novidades legislativas e regulamentares mais significativas
Portugal
18 Oct 2017
17
De 25 A 29 Setembro De 2017 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Portugal
11 Oct 2017
18
DE 18 A 22 SETEMBRO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Portugal
3 Oct 2017
19
4 A 8 DE SETEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 4 e 8 de setembro.
Portugal
19 Sep 2017
20
24 A 28 DE JULHO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 24 e 28 de julho de 2017.
Portugal
17 Aug 2017
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