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Searching Content from Portugal added in the last 3 Months ordered by Published Date Descending.
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1
DE 3 A 7 JULHO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 3 e 7 de julho de 2017.
Portugal
21 Jul 2017
2
NEWSLETTER DIREITO E POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA 2.º TRIMESTRE 2017
Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 2.º trimestre de 2017
Portugal
19 Jul 2017
3
Regime de Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico
No passado dia 14 de junho foi aprovada a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o
Portugal
14 Jul 2017
4
ALTERAÇÕES AO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
Foi publicada no passado dia 14 de junho de 2017 – com entrada em vigor a 15 de junho de 2017 –, a Lei n.º 43/2017, que introduz alterações significativas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano ("NRAU")...
Portugal
14 Jul 2017
5
DE 12 A 16 JUNHO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 12 e 16 de junho de 2017.
Portugal
14 Jul 2017
6
DE 26 A 30 JUNHO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 26 e 30 de junho de 2017.
Portugal
14 Jul 2017
7
DE 19 A 23 JUNHO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 19 e 23 de junho de 2017.
Portugal
14 Jul 2017
8
Sports And Intellectual Property
Intellectual property is transversal to all areas of society. In fact, it is practically impossible for any citizen not to be in daily contact with an intellectual property right​
Portugal
22 Jun 2017
9
O Desporto e a Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual é transversal a todas as áreas da sociedade. Na verdade, é praticamente impossível que qualquer cidadão passe um dia, que seja, sem ter contacto com um direito...
Portugal
21 Jun 2017
10
El Deporte y la Propiedad Intelectual
La propiedad intelectual está presente en todas las áreas de la sociedad.
Portugal
21 Jun 2017
11
29 DE MAIO A 2 DE JUNHO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, de 29 de maio a 2 de junho 2017.
Portugal
21 Jun 2017
12
Proteção da Família em Situações de Violência A Lei N.º 24/2017
No passado dia 24 de maio, foi publicada a Lei n.º 24/2017, que, não obstante o impacto direto em vários diplomas legais, visa essencialmente proteger os filhos em cenários de crimes de violência...
Portugal
13 Jun 2017
13
DE 22 A 26 MAIO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
DE 22 A 26 MAIO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Portugal
12 Jun 2017
14
DE 15 A 19 MAIO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais...
Portugal
2 Jun 2017
15
Equiparação dos Administradores Judiciais aos Agentes de Execução
m 17.05.2017, entrou em vigor a Lei n.º 17/2017, de 16 de maio, que introduziu a primeira alteração ao Estatuto do Administrador Judicial (Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro)...
Portugal
30 May 2017
16
De 8 A 12 Maio De 2017 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 13/99...
Portugal
22 May 2017
17
Alteração Ao Regime Económico E Financeiro Dos Recursos Hídricos
Orecente Decreto-Lei n.º 46/2017, de 3 de maio, veio alterar o regime económico e financeiro dos recursos hídricos...
Portugal
19 May 2017
18
El Modelo de Utilidad y la protección de innovaciones incrementales
Pero no acaban aquí las ventajas de este tipo de modalidad de protección de las invenciones.
Portugal
18 May 2017
19
The Utility Model And The Protection Of Incremental Innovations
These improvements, often lack, in the light of patentability requirements, the "technical effect" unexpected for an expert in the area, necessary so it may lead to the conclusion that they may be protected by an Invention Patent.
Portugal
18 May 2017
20
O Modelo de Utilidade e a protecção de inovações incrementais
É neste pormenor, que faz toda a diferença, que se pode pensar no Modelo de Utilidade como forma de protecção daquelas melhorias.
Portugal
18 May 2017
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