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1
Liberdade de expressão ou "liberdade de ofender"? – o con€ ito entre a liberdade de expressão e de informação e o direito à honra e ao bom nome
Um estudo sobre o confronto entre a liberdade de expressão e de informa- ção com o direito à honra e ao bom nome justi* ca-se pelas 21 condenações do Estado Português pelo TEDH por decisões nacionais que insistem...
Portugal
18 Apr 2018
2
DE 2 A 6 DE ABRIL DE 2018 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida ...
Portugal
17 Apr 2018
3
Validação de patentes europeias no Camboja
A partir de março, conforme o acordo assinado pelo EPO e o Governo do Reino do Cambodja, é possível efetuar validações de Patentes Europeias no Cambodja.
Portugal
6 Apr 2018
4
26 a 29 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 26 e 29 de março.
Portugal
5 Apr 2018
5
New Obligations On Employers To Ensure The Prevention Of Harassment
There are new obligations on employers aimed at strengthening protection against harassment. These include an obligation on all employers with over seven employees to adopt a policy on workplace harassment ...
Portugal
5 Apr 2018
6
19 a 23 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 19 e 23 de março.
Portugal
27 Mar 2018
7
Highlights – Healthcare Life Sciences And Pharmaceuticals
Recommendation of the Portuguese Parliament no. 33/2018 2 February - The Portuguese Parliament recommends that the Government ...
Portugal
23 Mar 2018
8
The New Legal Regime For The Conversion Of Unsubordinated Credits Into Capital
Law No. 7/2018 was published on 2 March and created a legal regime for the conversion of unsubordinated credits into capital in commercial companies ...
Portugal
23 Mar 2018
9
Preview Of The Changes To The Industrial Property Code (CPI) In Terms Of Trademarks
In order to comply with the EU Directive 2015/2436 of the European Parliament and Council of 16 December 2015, which aims to approximate the laws of the Member States with regard to trademarks...
Portugal
21 Mar 2018
10
Portugal Has Lithium… And We Know It!
Lithium minerals have seen a rise in demand and price since 2011, which became even greater in 2016, and the expectation is that this rise will continue along with the growing demand for electric vehicles.
Portugal
20 Mar 2018
11
12 a 16 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 12 e 16 de março
Portugal
20 Mar 2018
12
Antevisão das alterações ao Código da Propriedade Industrial em matéria de marcas
Por forma a dar cumprimento ao disposto na Diretiva UE 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, com data de 16 de dezembro de 2015, que visa aproximar as legislações dos...
Portugal
19 Mar 2018
13
Previsión de los cambios en el Código de Propiedad Industrial en materia de marcas
Con el fin de cumplir las disposiciones de la Directiva UE 2015/2436 del Parlamento Europeo y del Consejo, de fecha 16 de diciembre de 2015, que tiene por objeto aproximar las legislaciones de...
Portugal
19 Mar 2018
14
Establecer -o no- una Estrategia de Propiedad Industrial e Intelectual. El dilema de las Startups
Actualmente, la principal fuerza motriz de los negocios de éxito es el conocimiento técnico nuevo e inventivo o la expresión creativa de las ideas.
Portugal
16 Mar 2018
15
PLMJ Launches A New Service: Legal Support For Credit Intermediaries
PLMJ has just launched a new service that is crucial for companies: "Legal Support for Credit Intermediaries".
Portugal
15 Mar 2018
16
UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NÃO TITULADA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 2 de março, a Lei n.º 12/2018, com entrada em vigor no dia 3 de março de 2018 ...
Portugal
14 Mar 2018
17
PLMJ lança novo serviço de "Assessoria a Intermediários de Crédito"
PLMJ acaba de lançar um novo serviço especializado de "Assessoria a Intermediários de Crédito", na sequência do novo regime jurídico sobre a atividade de intermediário de crédito e a prestação...
Portugal
14 Mar 2018
18
5 a 9 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 5 e 9 de março.
Portugal
14 Mar 2018
19
O novo regime jurídico da conversão de créditos em capital
O novo regime jurídico da conversão de créditos em capital.
Portugal
13 Mar 2018
20
26 de Fevereiro a 2 De Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 26 de fevereiro e 2 de março.
Portugal
9 Mar 2018
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