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1
De 6 a 10 Novembro de 2017 - Novidades Legislativas e Regulamentares mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 6 e 10 de novembro.
Portugal
17 Nov 2017
2
Programa Startup Visa
O Gabinete do Ministro da Economia anunciou a criação do Startup Visa. Esta é uma das iniciativas a implementar pelo Governo no âmbito do Programa Startup Portugal...
Portugal
14 Nov 2017
3
30 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, afetando os distritos...
Portugal
13 Nov 2017
4
Harmonização dos Regimes de Recuperação / Insolvência
A crise económica que assolou a Europa no fim da década passada, levou a que um elevado número de particulares e empresas sucumbissem a processos de matriz falimentar, processos esses que, ...
Portugal
10 Nov 2017
5
Visa Startup Program
The Office of the Ministry of Economy announced the approval of the Startup Visa program. This is one of the initiatives to be implemented by the Government under the Startup Portugal Program, ...
Portugal
9 Nov 2017
6
De 16 A 20 Outubro De 2017 - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
Portugal
8 Nov 2017
7
Alteração Aos Regimes De Segurança Das Instalações Nucleares
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 20 de outubro, o Decreto-Lei n.º 135/2017, com entrada em vigor no dia 21 de outubro, o qual vem transpor a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM do Conselho...
Portugal
2 Nov 2017
8
Estado Actual da Inovação em Portugal
Todos os dias somos recordados pela classe politica sobre a necessidade de inovar para atingir o sucesso no tecido empresarial e o crescimento da economia.
Portugal
31 Oct 2017
9
NEWSLETTER DIREITO E POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA 3.º TRIMESTRE 2017
Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 3.º trimestre de 2017, na qual se compilam as novidades mais significativas nesta área.
Portugal
30 Oct 2017
10
Protection Of Minors & Freedom Of The Press
On September 19th 2017, the Lisbon Court of Appeal confirmed the decision of the Regulatory Authority for the Media ("ERC") to apply a fine of € 20.000,00 to TVI (Televisão Independente S.A.).
Portugal
30 Oct 2017
11
Estado actual de la innovación en Portugal
La clase política nos recuerda todos los días que necesitamos innovar para alcanzar el éxito en el tejido empresarial y en el crecimiento de la economía. En el discurso del presidente de la Comisión Europea, Jean-Claude Juncker, sobre el estado de la Unión el pasado día 13 de septiembre, una vez más se reforzó que la "nueva estrategia en materia de política industrial que hoy presentamos contribuirá para que nuestras industrias se mantengan o pasen a la vanguardia de la innovación, de la transic
Portugal
25 Oct 2017
12
Disclosure Of Non-Financial And Diversity Information
Decree-Law 89/2017 was published on 28 July and enacts Directive 2014/95/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2014 into Portuguese law.
Portugal
23 Oct 2017
13
The Conversion Of Bearer Securities
Law 15/2017 of 3 May (i) introduced a prohibition on the issuance of bearer securities, which is in force since 4 May of this year, and (ii) imposed the conversion of any bearer securities...
Portugal
19 Oct 2017
14
De 9 a 13 Outubro de 2017 novidades legislativas e regulamentares mais significativas
De 9 a 13 Outubro de 2017 novidades legislativas e regulamentares mais significativas
Portugal
18 Oct 2017
15
DE 2 A 6 OUTUBRO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08
Portugal
17 Oct 2017
16
De 25 A 29 Setembro De 2017 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Portugal
11 Oct 2017
17
A CONVERSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 25 de setembro, o Decreto-Lei n.º 123/2017, previsto no artigo 3.º da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, que veio instituir a proibição da...
Portugal
6 Oct 2017
18
DE 18 A 22 SETEMBRO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Portugal
3 Oct 2017
19
4 A 8 DE SETEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 4 e 8 de setembro.
Portugal
19 Sep 2017
20
Esclarecimento Quanto À Opção Pela Tributação Conjunta
Na sequência das dúvidas suscitadas quanto ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis ("AIMI"), veio a Autoridade Tributária be Aduaneira publicar, no passado dia 31 de agosto, o Ofício Circulado n.º 40 115...
Portugal
12 Sep 2017
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