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Searching Content by Julia Filipini Ferreira from Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Ambiental: Reavaliação Toxicológica de Agrotóxicos
Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos")
Brazil
16 Sep 2019
2
Ambiental - Logística Reversa de Eletroeletrônicos: Consulta Publica de Acordo Setorial
Ambiental - Logística Reversa de Eletroeletrônicos: Consulta Publica de Acordo Setorial
Brazil
6 Aug 2019
3
Ambiental: Novo Marco Regulatório de Agrotóxicos
Em 31 de julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a Instrução Normativa nº 34 e as Resoluções de Diretoria Colegiada ("RDC") nº 294, 295 e 296 ("Novo Marco Regulatório")...
Brazil
6 Aug 2019
4
Ambiental, São Paulo – Resíduos Sólidos: Novo Prazo Para Cadastro
Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo ("AMLURB") publicou a Resolução nº 134
Worldwide
2 Aug 2019
5
Ambiental - RenovaBio: Metas de Redução para Comercialização de Combustíveis
Em 9 de julho de 2019, o Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE") publicou a Resolução nº 15 ("Resolução")
Brazil
2 Aug 2019
6
Ambiental, São Paulo - Resíduos Sólidos: Novo Prazo para Cadastro
Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo publicou a Resolução nº 134, alterando o prazo para cadastro e para adequação ao novo sistema aplicáveis a todas as empresas geradoras...
Brazil
2 Aug 2019
7
Ambiental – Responsabilidade Ambiental Administrativa: STJ coloca fim à divergência
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em 8 de maio de 2019, fixou o entendimento de que a responsabilidade ambiental administrativa é subjetiva, ou seja,
Brazil
27 Jun 2019
8
Ambiental - Logística Reversa de Embalagens - Novas obrigações no Estado do Rio de Janeiro
Em 15 de maio de 2019, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro ("SEAS"), publicou a Resolução SEAS nº 13 ("Resolução") que regulamentou o Ato Declaratório de Embalagens
Brazil
27 Jun 2019
9
Environmental – Environmental Administrative Liability Brazilian: STJ Puts An End To The Conflict
On May 8, 2019, the Superior Court of Justice ("STJ") established that the environmental administrative liability is subjective, confirming that it applies only in case of fault,
Brazil
25 Jun 2019
10
Environmental – Take-Back Of Packages – New Obligations In Rio De Janeiro State
On May 15, 2019, the Rio de Janeiro State Environmental Agency ("SEAS") published Resolution SEAS No. 13 ("Resolution"),
Brazil
25 Jun 2019
11
Environmental - Waste-To-Energy
On May 2, 2019, Ordinance No. 274 ("Ordinance") was published by the Ministries of the Environment, Mining and Energy and Regional Development,
Brazil
20 Jun 2019
12
Ambiental - Resíduos Sólidos Urbanos Recuperação Energética
Em 2 de maio de 2019, os Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274 ("Portaria"),
Brazil
20 Jun 2019
13
Ambiental - Processo Administrativo Federal: Conciliação e Conversão de multa - complementação
Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Portaria n° 299 ("Portaria"), instituindo Grupo de Trabalho para regulamentar o Decreto n° 9.760/2019 ("Decreto")
Brazil
16 May 2019
14
Environmental – Federal Administrative Proceedings: Conciliation And Conversion Of Fines - Additional Information
On April 24, 2019, Ordinance No. 299 ("Ordinance") was published, creating a Working Group empowered to regulate the Decree No. 9,760/2019 ("Decree")
Brazil
16 May 2019
15
Environmental – Solid Waste: São Paulo Municipality's New Regulation
On April 5, 2019, São Paulo Municipality published Decree No. 58,701 ("Decree"), regulating the Municipal Urban Cleaning System.
Brazil
16 May 2019
16
Ambiental – Resíduos Sólidos: Nova regulamentação da Prefeitura de São Paulo/SP
Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.
Brazil
16 May 2019
17
Licenciamento ambiental no novo governo
Há anos, o licenciamento é o tema ambiental em maior evidência nos meios de comunicação. Se antes o licenciamento ambiental era usualmente classificado como o vilão do desenvolvimento econômico
Brazil
16 May 2019
18
Ambiental - Energia, Distrito Federal: Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Brazil
14 May 2019
19
Environmental – Dams, Minas Gerais: Regulation Of Water Dam's Policy
On February 27, 2019, Minas Gerais Water Agency ("IGAM") published Ordinances No. 02 and 03, regulating specific matters of water dams' policy.
Brazil
14 May 2019
20
Ambiental – Barragens, Minas Gerais: Regulamentação da Política de Barragens Hídricas
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas ("IGAM") publicou, em 27 de fevereiro de 2019, as Portarias nº 02 e 03 ...
Brazil
14 May 2019
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