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Searching Content by Leonardo Miranda from TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Principais aspectos trabalhistas do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 881 (MP da Liberdade Econômica)
Como está sendo amplamente veiculado pela mídia, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Conversão em Lei da MP da Liberdade Econômica, a qual promove várias alterações em alguns ramos do Direito, inclusive no Direito do Trabalho.
Brazil
24 Jul 2019
2
Opportunities In Oil, Gas & Biofuels - Financing
The Ministry of Mines and Energy (MME) together with the oil, gas and biofuels sectors' regulator (ANP) have issued two long awaited and now celebrated rulings respectively on infrastructure
Brazil
15 Jul 2019
3
Estabelecida a abertura do mercado de aviação civil brasileiro ao capital estrangeiro
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei
Brazil
12 Jul 2019
4
Transfer Of Rights Surplus Auction - Winners Shall Compensate Petrobras
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Brazil
30 May 2019
5
MME publica o calendário para os Leilões de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 151, publicou em 06 de março de 2019, no Diário Oficial da União, o cronograma para os Leilões de Compra de Energia Elétrica a serem realizados
Brazil
8 Apr 2019
6
Opportunities In Oil & Gas - March 14, 2019
The Brazilian Petroleum Agency (ANP) issued a one-month public consultation regarding the Bolívia-Brazil Pipeline (Gasoduto Bolívia-Brazil, GASBOL) ...
Brazil
27 Mar 2019
7
Início do prazo para inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL
Por meio da Resolução Normativa (REN) nº 804/2018, a Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica, dispondo sobre....
Brazil
31 May 2018
8
Opportunities In Oil & Gas
A group of operational assets are in the brink of an opportunity to strengthen their attractiveness as targets for potential M&A.
Brazil
10 Oct 2017
9
Opportunities In Oil & Gas (14th Concession Round)
Business opportunities of large scale are flourishing again within the oil & gas sector in Brazil, driven by the upstream - exploration and production ("E&P").
Brazil
28 Jul 2017
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