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1
Prazos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Estão Suspensos
A partir de hoje, 17 de julho, o Tribunal Administrativo do Cade ficará sem quórum mínimo para instauração de sessões, com isso todos os prazos previstos na Lei de Defesa da Concorrência
Brazil
26 Jul 2019
2
Does The Brazilian Antitrust Authority Investigate Conducts Carried Abroad?
The Administrative Council for Economic Defense – CADE is the Brazilian Antitrust Authority in charge of investigating and punishing anticompetitive conducts, including conducts carried out abroad...
Brazil
16 May 2019
3
Cade e Banco Central do Brasil aprovam ato normativo conjunto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...
Brazil
12 Dec 2018
4
CADE And Central Bank Of Brazil Approve Joint Normative Act
On December 5th, the Administrative Council of Economic Defense and the Central Bank of Brazil approved the Joint Normative Act No. 1, which governs the procedures for efficient cooperation in merger control procedures ...
Brazil
12 Dec 2018
5
CADE publica Relatório sobre Atos de Concentração nos Mercados de Plano de Saúde, Hospitais e Medicina Diagnóstica
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Brazil
7 Nov 2018
6
Cade pode intervir em operações de M&A ainda que não exijam notificação para aprovação prévia
A Lei de Defesa da Concorrência, Lei 12.529/2011, estabelece que certas operações societárias (fusões, aquisições, joint ventures, etc.) ...
Brazil
24 Oct 2018
7
Setor Da Saúde Em Destaque No CADE No Ano De 2017
O setor de saúde foi o segmento que mais apresentou atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.
Brazil
1 May 2018
8
Ministério da Fazenda extingue SEAE e cria Secretaria de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência
No dia 16 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9.266/2018, que alterou a estrutura do Ministério da Fazenda, com repercussões para o Acompanhamento Eco...
Brazil
24 Jan 2018
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