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Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos")
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Em 1º de agosto de 2019, foi publicada a Resolução SFB/MAPA nº 8 ("Resolução"), regulamentando a concessão de crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais.
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Em 1º de agosto de 2019, foi publicada a Resolução SFB/MAPA nº 8 ("Resolução"), regulamentando a concessão de crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais.
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Edição Julho/Agosto 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
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É necessário tornar realmente eficazes nossas normas ambientais que já estão devidamente válidas e em vigor
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Ambiental - Logística Reversa de Eletroeletrônicos: Consulta Publica de Acordo Setorial
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Em 31 de julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a Instrução Normativa nº 34 e as Resoluções de Diretoria Colegiada ("RDC") nº 294, 295 e 296 ("Novo Marco Regulatório")...
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Em 9 de julho de 2019, o Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE") publicou a Resolução nº 15 ("Resolução")
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Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo publicou a Resolução nº 134, alterando o prazo para cadastro e para adequação ao novo sistema aplicáveis a todas as empresas geradoras...
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Em 25 de junho de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 412 ("Portaria"), implementando o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos
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Ambiental, São Paulo: Programa de Regularização Ambiental
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A partir de hoje, 17 de julho, o Tribunal Administrativo do Cade ficará sem quórum mínimo para instauração de sessões, com isso todos os prazos previstos na Lei de Defesa da Concorrência
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Apesar das discussões iniciais sobre suposta anistia concedida pela nova Medida Provisória nº 884/2019 ("MP") e seu potenciais impactos à adesão ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA"),
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On June 24, 2019, the Federal Supreme Court ("STF"), granted a preliminary injunction in the Direct Unconstitutionality Actions ("ADIs") 6172, 6173 and 6174
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Em 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória n° 884 ("MP"), que alterou a Lei Federal n° 12.651/2012 ("Código Florestal"),
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Em 24 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), deferiu a cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ("ADIs") 6172, 6173 e 6174 para suspender
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On June 14, 2019, the Ministry of Mines and Energy and the Oil & Gas Agency published Resolution No. 791/2019 ("Resolution"),
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Em 14 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo publicaram
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Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo ("AMLURB") publicou a Resolução nº 134
Tauil & Chequer
As widely disclosed, Mercosur and EU have recently concluded the basis of the trade agreement between the two economic blocs.
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On December 24, 2018, the Federal Environmental Council published Resolution No. 492 ("Resolution"), regulating two phases of the Air Pollution Control Program for Vehicles ("PROCONVE")
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