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Arnold & Porter
As our colleague Whitney Debevoise discussed in his article in the first edition of Latin Lawyer's The Guide to Environmental, Social and Corporate Governance, carbon markets ...
Tauil & Chequer
Beginning April 2024, companies registered in Brazil's Federal Technical Registry of Potentially Polluting Activities (CTF/APP) will begin to pay the Environmental Control and Inspection...
Tauil & Chequer
On March 25, 2024, the Brazilian federal government published Decree No. 11.961/2024, establishing an advisory and deliberative group, the Brazilian Sustainable Taxonomy Interinstitutional...
Tauil & Chequer
On February 21, 2024, Deliberation of the State Environmental Council (CONSEMA) No. 01/2024 was published in the Official Gazette, establishing jurisdictions for the municipal environmental...
Tauil & Chequer
The Baltic and International Maritime Council ("BIMCO"), in conjunction with Bangladesh, India, Norway, Pakistan and the International Chamber of Shipping (ICS)...
Tauil & Chequer
After being introduced in the House of Representatives 20 years ago, Federal Law No. 14,785/2023 was passed at the end of 2023, establishing and modifying rules...
Tauil & Chequer
Following the COP-28 held in Dubai, where our partner Luiz Gustavo Bezerra was present and participated in various discussions related to the transition to a low-carbon economy and the role...
Koury Lopes Advogados
O time de Direito Ambiental do KLA realizou o levantamento da agenda ambiental referente as datas relativas à entrega das principais obrigações ambientais federais em 2024.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que é imprescritível a pretensão de reparação civil do dano ao meio ambiente, em decisão unânime proferida no Recurso Extraordinário 1.427.694...
Koury Lopes Advogados
O estudo "Global Trends in Climate Change Litigation: 2023 Snapshot", produzido pela London School of Economics, em parceria com outras instituições, traçou o panorama das ações judiciais climáticas em todo o mundo no último ano.
Koury Lopes Advogados
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou sua bibliografia de referência em Direito Animal e nela consta a obra "Tutela dos Animais no Direito Ambiental e no Direito Animal", organizada pela head de Direito Ambiental do KLA, Letícia Marques.
Koury Lopes Advogados
Nesta newsletter de Direito Ambiental você vai encontrar: Licenciamento ambiental estadual de torres de telefonia é questionado no STF...
TMF Group BV
El nuevo gobierno de Brasil planea retomar su rol de liderazgo para impulsar la agenda climática internacional, al priorizar la descarbonización de las cadenas de producción y alcanzar la transición hacia una economía baja en carbono.
TMF Group BV
O novo governo brasileiro pretende retomar o protagonismo na agenda internacional do clima, priorizando a descarbonização das cadeias produtivas e a transição para uma economia de baixo carbono.
TMF Group BV
新一届巴西政府计划聚焦生产链去碳化和向低碳经济转型，以恢复巴西在推动国际气候议程方面的领导地位。该战略由环境部长玛丽娜·席尔瓦
Koury Lopes Advogados
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou sua bibliografia de referência em Direito Animal e nela consta a obra "Tutela dos Animais no Direito Ambiental e no Direito Animal", organizada pela...
Tauil & Chequer
On 12 September 2023, Brazil´s Attorney General Office, representing the Brazilian Federal Environmental Agency, filed a climate litigation lawsuit against a livestock farmer, seeking compensation...
Koury Lopes Advogados
A head de Direito Ambiental, ESG e Direitos Humanos do KLA, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias Jota para abordar os eventos climáticos...
Tauil & Chequer
On 24 August 2023, through Decree No. 11,666/2023, the Kigali Amendment to the Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer was enacted in Brazil (the "Amendment").
Koury Lopes Advogados
Recentes eventos envolvendo a troca do titular da Secretaria de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo reacenderam o debate sobre as causas das mudanças que temos enfrentado no clima.
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