Mondaq All Regions - Brazil: Employment and HR
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Veirano e Advogados Associados
A regra é clara: mesmo na Copa do Mundo, o funcionário deve cumprir o horário de trabalho previsto em contrato, afirmam advogados especializados.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
O formato de mobilização, contudo, dificulta apontar e punir responsáveis.
Veirano e Advogados Associados
A Federação Nacional dos Petroleiros também indica greve por tempo indeterminado a partir de 30 de maio.
TozziniFreire Advogados
The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
Veirano e Advogados Associados
A CVM divulgou em 23.05.2018 que o TRF2, dando provimento a recurso da CVM, reformou decisão de primeira instância que impedia a autarquia de exigir a divulgação dos salários mínimo, máximo e médio dos executivos...
Veirano e Advogados Associados
O setor empresarial vê com cautela a contratação de trabalhadores intermitentes, modalidade criada na reforma trabalhista.
Veirano e Advogados Associados
Os 63 mil funcionários da Petrobrás terão de abrir para a estatal a partir deste ano as suas declarações de Imposto de Renda.
TozziniFreire Advogados
Com o advento da recente Reforma Trabalhista, os ânimos se exaltam em debates que ora defendem a adoção das novas tecnologias nas relações de trabalho, ora a rechaçam sob a alegação de que tal fenômeno...
Araújo e Policastro Advogados
Provisional Measure 808/2017 ("MP 808/2017") was issued to clarify/regulate several points of Law no. 13,467 / 2017, which governs the Labor Reform.
TozziniFreire Advogados
A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, por meio da Lei nº 13.467, que alterou mais de cem dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Littler Mendelson
Since the recently approved Labor Reform1 in Brazil took effect, companies and employees have a new way to solve their conflicts amicably.
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Veirano e Advogados Associados
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Santos Bevilaqua Advogados
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Littler Mendelson
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Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
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Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhista abre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho.
Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
TMF Group
The labor reform proposed by the Brazilian federal government was sanctioned by President Michel Temer back in July.
Levy & Salomao Advogados
On July 13, 2017, President Michel Temer approved Law No. 13,467, which amends the Brazilian Labor Code, as well as the laws regulating temporary work, the Severance Guarantee Fund...
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