Mondaq All Regions - Brazil: Employment and HR
Veirano e Advogados Associados
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização de quaisquer serviços
Veirano e Advogados Associados
Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento.
Veirano e Advogados Associados
O entendimento dividiu a opinião de advogados que representam empresas e centrais sindicais.
Tauil & Chequer
The Brazilian Supreme Court (STF), in a judgment session concluded on August 30, 2018, decided by majority vote (7 to 4) for the constitutionality and lawfulness of hiring outsourced workforce...
Araújo e Policastro Advogados
Upon the enactment of Law No. 13.467 / 2017 ("Labor Reform"), two new institutes were created: the Annual Discharge Term, through which employees and employers may, annually, formalize the term of discharge/release ...
Veirano e Advogados Associados
RIO - Oferecer licença-paternidade estendida de 20 dias já é prática em quase quinto das empresas do país — são 15 a mais que o previsto em lei ...
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Veirano e Advogados Associados
A regra é clara: mesmo na Copa do Mundo, o funcionário deve cumprir o horário de trabalho previsto em contrato, afirmam advogados especializados.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
O formato de mobilização, contudo, dificulta apontar e punir responsáveis.
Veirano e Advogados Associados
A Federação Nacional dos Petroleiros também indica greve por tempo indeterminado a partir de 30 de maio.
Tauil & Chequer
On June 30, 2015, Brazil and the United States signed a Totalization Agreement that was internalized in Brazilian legislation through Decree No. 9,422 and enacted on June 25, 2018
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Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização de quaisquer serviços
Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Veirano e Advogados Associados
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Littler Mendelson
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Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
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