Mondaq All Regions - Brazil: Corporate/Commercial Law
TozziniFreire Advogados
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF) aprovou o parecer apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 219/2015, de autoria do ex-deputado
Araujo e Policastro Advogados
Limited liability companies that have 10 quotaholders or less must follow the call notice rules of their articles of association, if they contain provisions in that regard.
TozziniFreire Advogados
After approval by the National Congress, Supplementary Law n. 167 was published on April 25, 2019. Among other measures, this law implements a special regime for incorporation and dissolution
TozziniFreire Advogados
Após tramitação e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, foi publicada no dia 25 de abril de 2019 a Lei Complementar nº 167, a qual, entre outras medidas, implementa um regime especial de abertura e fechamento de empresas
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Duff and Phelps
According to the Associação Brasileira de Franchising – ABF (Brazilian Franchisee Association), the franchise sector grew 7.1% in 2018, with revenues totaling R$174.8 billion.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
Veirano e Advogados Associados
Com o objetivo de aliar políticas públicas ao fomento das indústrias inteligentes, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Economia (ME)
Veirano e Advogados Associados
With the purpose of aligning public policy to the promotion of smart industries, the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communication (MCTIC) together
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades limitadas e sociedades anônimas devem, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória 876/2019 (a "MP 876/2019"), publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, alterou certas disposições da Lei nº 8.934/1994
Veirano e Advogados Associados
Provisional Measure 876/2019 ("PM 876/2019"), published in the Brazilian Official Gazette on March 14, 2019, amended some provisions of Law n. 8,934/19994 ("Corporate Registry Law") (a)
Veirano e Advogados Associados
Com o intuito de incrementar a eficiência da regulação do mercado de capitais no Brasil sem deixar de lado a proteção dos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018...
Tauil & Chequer
Passed by the Brazilian Senate's plenary on March 27, 2019, Senate Bill No. 286 of 2015 ("Bill 286/15," the Senate version of Chamber of Representatives Bill No. 7.609/2017) intends to amend Law No. 6.404 of December 15, 1976
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Tauil & Chequer
With the publication of Provisional Measure No. 876/2019 ("PM") on March 14, 2019, individual entrepreneurs, individual limited liability companies ("EIRELI")
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts,
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração,
Latest Video
Most Popular Recent Articles
Veirano e Advogados Associados
Com o intuito de incrementar a eficiência da regulação do mercado de capitais no Brasil sem deixar de lado a proteção dos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
TozziniFreire Advogados
Após tramitação e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, foi publicada no dia 25 de abril de 2019 a Lei Complementar nº 167, a qual, entre outras medidas, implementa um regime especial de abertura e fechamento de empresas
Veirano e Advogados Associados
Com o objetivo de aliar políticas públicas ao fomento das indústrias inteligentes, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Economia (ME)
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades limitadas e sociedades anônimas devem, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória 876/2019 (a "MP 876/2019"), publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, alterou certas disposições da Lei nº 8.934/1994
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018...
Tauil & Chequer
Passed by the Brazilian Senate's plenary on March 27, 2019, Senate Bill No. 286 of 2015 ("Bill 286/15," the Senate version of Chamber of Representatives Bill No. 7.609/2017) intends to amend Law No. 6.404 of December 15, 1976
TozziniFreire Advogados
After approval by the National Congress, Supplementary Law n. 167 was published on April 25, 2019. Among other measures, this law implements a special regime for incorporation and dissolution
Duff and Phelps
According to the Associação Brasileira de Franchising – ABF (Brazilian Franchisee Association), the franchise sector grew 7.1% in 2018, with revenues totaling R$174.8 billion.
Veirano e Advogados Associados
With the purpose of aligning public policy to the promotion of smart industries, the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communication (MCTIC) together
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter