Mondaq All Regions - Brazil: Energy and Natural Resources
Tauil & Chequer
On September 24, 2018, Resolution No. 749/2018 ("Resolution") of the National Agency for Petroleum, Natural Gas and biofuels ("ANP") was published in the Official Gazette, regulating the procedure for the reduction of royalties up to 5% on incremental production of mature fields.
Veirano e Advogados Associados
Resolution 749/2018 does not clearly establish how such economic benefit to the relevant government entities will be demonstrated.
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, em 24 de setembro de 2018, a Resolução nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão de redução de royalties sobre produção...
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica
Tauil & Chequer
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Tauil & Chequer
On August 30, 2018, Resolution No. 10/2018 of the National Energy Policy Council ("CNPE") was published in the Federal Official Gazette, establishing the guidelines ...
Veirano e Advogados Associados
O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas,
Levy & Salomao Advogados
Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
TozziniFreire Advogados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04/07), o PL nº 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a vender, a outras...
Tauil & Chequer
On July 20, 2018, following a period of public consultation, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the tender protocol of the Permanent Offer of areas...
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
Veirano e Advogados Associados
Em busca do aprimoramento da qualidade regulatória e com foco na simplificação administrativa, na minimização de barreiras ao investimento e na redução de custos ...
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 06 de julho de 2018, resolução estabelecendo regras para a atividade de recarga de veículos elétricos (Resolução Normativa nº 819/2018).
Jones Day
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Veirano e Advogados Associados
No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).
TozziniFreire Advogados
Por meio da Resolução Normativa (REN) nº 804/2018, a Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica, dispondo sobre....
Tauil & Chequer
Divide equally the variable and extraordinary costs required to implement the protocol, which will be fully borne by the companies.
Veirano e Advogados Associados
Uma proposta da elétrica Enel de até 5,39 bilhões de reais pela totalidade da Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade do Brasil em faturamento, gerou queixas de acionistas minoritários...
Veirano e Advogados Associados
Em continuação ao processo iniciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...
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Tauil & Chequer
On August 30, 2018, Resolution No. 10/2018 of the National Energy Policy Council ("CNPE") was published in the Federal Official Gazette, establishing the guidelines ...
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Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica
Tauil & Chequer
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Veirano e Advogados Associados
Resolution 749/2018 does not clearly establish how such economic benefit to the relevant government entities will be demonstrated.
Veirano e Advogados Associados
O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas,
Jones Day
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal publicou, em 19 de março de 2018, o Decreto nº 9.308 que regulamenta as metas compulsórias de compra de Créditos de Descarbonização ("CBios") ...
TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Levy & Salomao Advogados
Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Tauil & Chequer
On July 20, 2018, following a period of public consultation, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the tender protocol of the Permanent Offer of areas...
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