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Tauil & Chequer
No início de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma audiência pública para discutir...
Koury Lopes Advogados
Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...
Koury Lopes Advogados
Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") exarou entendimento de que é permitido ao Poder Judiciário rever e até anular multas ambientais que considerar desproporcionais...
Tauil & Chequer
Recently, Board Decision No. 106/2022, which was issued by the Environmental Agency of the State of São Paulo, was published. The board decision establishes procedures...
Koury Lopes Advogados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão ordinária de 28 de abril, fixou tese sobre a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012)...
Koury Lopes Advogados
A especialista e co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta segunda-feira (07), ao portal Aupa.
Tauil & Chequer
As últimas semanas, na cidade do Rio de Janeiro, têm sido marcadas por uma grave crise no abastecimento de água que é, majoritariamente, fornecida pela CEDAE, empresa estatal cujo principal acionista é o Estado do Rio de Janeiro.
Koury Lopes Advogados
On December 19, 2019, the State Law No. 20070/2019 was published, establishing an administrative reform in the environmental bodies of the State of Paraná (Brazil),
Koury Lopes Advogados
Em 19.12.2019, foi publicada a Lei Estadual n° 20.070/2019, que promoveu uma reforma administrativa nos órgãos ambientais do Estado do Paraná,
Veirano e Advogados Associados
O síndico também é "filho de Deus". Assim como qualquer pessoa, ele precisa de momentos de descanso após um ano de muito trabalho.
Chile
Urzua Abogados
Chile is a country with a long shoreline and a scarcity of fresh water in the regions where most of the mining activity is developed...
Arteaga Gorziglia
The Chilean government wants to transform our country as the cheapest green hydrogen producer worldwide and to become a relevant player in this industry globally.
Mexico
Greenberg Traurig, LLP
La presente alerta tiene por objeto presentar las noticias más relevantes, acontecidas en el ámbito ambiental en Latinoamérica durante el periodo comprendido entre octubre y diciembre de 2023.
Jones Day
On May 8, 2023, several amendments to laws concerning the mining industry, commonly referred to in the media as the "Structural Reform of the Mining Industry" (the "Mining Reform"), were published...
McCarthy Tétrault LLP
On May 8, 2023, Mexico enacted comprehensive changes to its mining and water laws. The changes reserve most new mineral exploration activities in Mexico to the Mexican state...
Steptoe LLP
In the late hours of April 28, 2023, Mexico's Senate approved into law a sweeping range of reforms affecting the mining industry. The original proposal, raised in late March 2023 by President López Obrador...
Foley & Lardner
Beginning March 2023, all businesses operating in Mexico regardless of size will need to comply with new requirements for wastewater discharge into rivers, basins, watercourses...
Becerril Coca & Becerril
Desde 1992, el Día Mundial del Agua es celebrado cada 22 de marzo, en el cual se le conmemora como recurso y se busca aumentar la conciencia sobre que dos mil doscientos millones de...
DAC Beachcroft
With the exception of the third (onshore development) auction, the shallow-water blocks failed to attract bids.
Mayer Brown
On March 24, 2023, President Andrés Manuel López Obrador introduced a bill to reform and supplement various provisions in the Mining Law (Ley de Minería), National Waters Law...
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