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Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que tiveram créditos tributários reconhecidos judicialmente, impactando o momento em que tais créditos...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no jornal Valor Econômico, onde abordou o imposto mínimo global proposto pelo Pilar 2.
Bennett Thrasher
Brazil continues to move forward with the legislative steps needed to align Brazil's transfer pricing regulatory framework with the Organization for Economic Cooperation and Development's (OECD) Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2022.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no portal de notícias JOTA, abordando a norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que obriga...
Tauil & Chequer
Below we list some key tax legislative changes that are relevant to new investments in infrastructure projects and that are already in force or have been announced...
Koury Lopes Advogados
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual).
Tauil & Chequer
After more than two decades of discussions, the National Congress approved, and the President of the Republic enacted the final text of the Constitutional Amendment n. 132/2023...
Tauil & Chequer
On December 19, 2023, the Brazilian IRS published COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 308/2023 to clarify the Federal Tax Administration's position regarding the levy of IRPJ....
Tauil & Chequer
Several new rules were approved on December 28, 2023, all extremely relevant to tax law.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada, nesta sexta-feira (29), a Medida Provisória nº 1.202/2023, que traz importantes alterações tributárias. Por se tratar de MP...
Koury Lopes Advogados
The Provisional Executive Order (MP) No. 1202/2023 was published this Friday (29) and brought important tax changes.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Liberal Party (PL) has filed a Direct Action of Unconstitutionality (ADI), against the Provisional Measure (MP) 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, dia 20/12, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1185, que determina a tributação das subvenções governamentais pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, concedendo, em contrapartida, um crédito fiscal.
Tauil & Chequer
On December 21, 2023, the Brazilian Federal Revenue enacted Normative Instruction No. 2,167/2023 ("the Instruction"), which was published in the Federal Official Gazette...
Koury Lopes Advogados
On Wednesday (December 20), the Senate approved the Provisional Rule (MP) 1185, which determines the taxation of government subsidies by Income Taxes (IRPJ/CSLL)...
Koury Lopes Advogados
O STJ concluiu nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.678 e 1.958.265, que questionavam se o ICMS devido na Substituição Tributária (ICMS-ST)...
Koury Lopes Advogados
The Superior Court of Justice (STJ) concluded the judgment of Special Appeals 1.896.678 and 1.958.265, which questioned whether the State VAT due in Tax Substitution (ICMS-ST)...
Loyens & Loeff
Brazil has recently introduced CFC (Controlled Foreign Company) rules for Brazilian tax resident individuals.
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