Brazil
Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que tiveram créditos tributários reconhecidos judicialmente, impactando o momento em que tais créditos...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no jornal Valor Econômico, onde abordou o imposto mínimo global proposto pelo Pilar 2.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no portal de notícias JOTA, abordando a norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que obriga...
Koury Lopes Advogados
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual).
Tauil & Chequer
After more than two decades of discussions, the National Congress approved, and the President of the Republic enacted the final text of the Constitutional Amendment n. 132/2023...
Tauil & Chequer
On December 19, 2023, the Brazilian IRS published COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 308/2023 to clarify the Federal Tax Administration's position regarding the levy of IRPJ....
Tauil & Chequer
Several new rules were approved on December 28, 2023, all extremely relevant to tax law.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada, nesta sexta-feira (29), a Medida Provisória nº 1.202/2023, que traz importantes alterações tributárias. Por se tratar de MP...
Koury Lopes Advogados
The Provisional Executive Order (MP) No. 1202/2023 was published this Friday (29) and brought important tax changes.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, dia 20/12, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1185, que determina a tributação das subvenções governamentais pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, concedendo, em contrapartida, um crédito fiscal.
Tauil & Chequer
On December 21, 2023, the Brazilian Federal Revenue enacted Normative Instruction No. 2,167/2023 ("the Instruction"), which was published in the Federal Official Gazette...
Koury Lopes Advogados
On Wednesday (December 20), the Senate approved the Provisional Rule (MP) 1185, which determines the taxation of government subsidies by Income Taxes (IRPJ/CSLL)...
Colombia
Biz Latin Hub Group
When a company decides to move their business into a new market and to open up a new office in a new country, one of the first things to be considered is the country's tax system.
Mexico
Foley & Lardner
Recientemente entro en vigor la nueva Ley General de Mecanismos Alternos de Solución de Controversias (la Ley) que permitirá a las empresas y a los individuos negociar a través de mecanismos ...
Foley & Lardner
The new General Law of Alternative Dispute Resolution Mechanisms (the Law) recently became effective,
Greenberg Traurig, LLP
The court is expected to resolve groundbreaking disputes involving policies implemented by the current administration.
IR Global
One of the most important requirements for importing goods into Mexico is to be registered as an importer under the Mexican importer's registry.
Loyens & Loeff
Brazil has recently introduced CFC (Controlled Foreign Company) rules for Brazilian tax resident individuals.