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Koury Lopes Advogados
Resolução esclarece que restrição para ser lastro de CRI e CRA não é para o emissor, mas sim devedores que não poderão ser companhias abertas ou instituições financeiras...
Koury Lopes Advogados
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou no dia 1° de fevereiro a Resolução CMN n° 5.118 e a Resolução CMN n° 5.119, que restringiram as regras...
Elias Matias Advogados
Segundo a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, é fraudulenta a alienação efetuada pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, situação excepcionada somente se tiverem sido reservados bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida inscrita.
Elias Matias Advogados
Natureza Propter Rem da Dívida Condominial: As normas que regulam o contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel não se sobrepõem aos direitos de terceiros não contratantes, ...
Koury Lopes Advogados
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) acatou na semana passada...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 31/10/2023, no Diário Oficial a Lei n° 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias.
Koury Lopes Advogados
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) acatou na semana passada o pedido do Coletivo Pró-Pinheiros...
Tauil & Chequer
All owners of Brazilian rural properties measuring from 25 to 100 hectares should complete their properties' georeferencing and certification before the National Institute for Agrarian Reform
Koury Lopes Advogados
No início de agosto completou-se um mês de vigência da Lei nº 17.975/2023, responsável pela alteração do Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014).
Tauil & Chequer
Throughout 2022, there were several legislative innovations and changes in the understanding of the courts on matters of great relevance to the real estate market,...
Koury Lopes Advogados
The Supreme Court included in the trial docket of August 18th the analysis of constitutionality of the levy of PIS and COFINS on revenues from the lease of real state and movable property.
Koury Lopes Advogados
Em ambos os casos, os contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da COFINS estaria limitada ao conceito de faturamento, que deve representar a venda de mercadorias e prestação de serviços.
Koury Lopes Advogados
These properties are part of a portfolio comprising another 71 properties that were sold to Sendas Distribuidora S.A.
Koury Lopes Advogados
Esses imóveis fazem parte de um portfólio composto por outros 71 que foram vendidos para o grupo Sendas Distribuidora S.A.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Imobiliário, Pedro Cortez, participou nesta segunda-feira (28) do "Seminário Jurídico: Alienação fiduciária e Restrição de loteamentos", promovido pelo SECOVI-SP.
Tauil & Chequer
Em 16/04/2015, foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federa ("STF") a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 342 ("ADPF 342"), ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira – SRB.
Tauil & Chequer
Foi aprovada nesta terça-feira (08/12), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a abertura de consulta pública da Concessão da Rodovia BR-116/465/493/RJ/MG.
Tauil & Chequer
Abstract The Brazilian Supreme Court ("STF") imposes a restriction on the Municipal Inter-Vivos Property Transfer Tax ("ITBI") exemption applicable to the capitalization of real estate properties...
Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, a MP 915/19 ("MP 915/19"), que objetiva aprimorar a gestão dos imóveis da União, criar mecanismos para simplificação dos procedimentos de alienação de imóveis...
Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...
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