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TozziniFreire Advogados
A sócia Elysangela Rabelo explica projeto de lei relativo a pesquisas clínicas e acesso a tratamentos experimentais por pacientes que tenham participado dos ensaios clínicos ...
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A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre...
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Com os dados do sistema, será possível gerar informações sobre próteses e stents implantados, técnicas cirúrgicas utilizadas, perfil dos pacientes e serviços de saúde envolvidos.
Veirano e Advogados Associados
O Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação dá segurança jurídica para que a iniciativa privada, institutos de pesquisa, membros da academia e instituições ...
Veirano e Advogados Associados
For those that are not familiar with certain expressions related to Islam, I must begin this note by saying that the word "halal" would essentially mean what is in accordance with Islamic principles ...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo decidiu, em reunião extraordinária
Veirano e Advogados Associados
Em recente julgamento¹ relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ...
Veirano e Advogados Associados
Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
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O setor de saúde foi o segmento que mais apresentou atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.
Veirano e Advogados Associados
Em Em 28 de março de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ("CGU") ...
Veirano e Advogados Associados
Resolução ANVISA/RDC Nº 222 de 28 de março de 2018 ANVISA estabelece boas práticas para gerenciamento de resíduos de saúde
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina ("CFM") publicou recentemente a resolução CFM n° 2.178/2017, que passou a regular o funcionamento de aplicativos móveis que oferecem a contratação de consultas médicas em domicílio.
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Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos sócios Lior Pinsky e Renata Fialho de Oliveira.
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A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) submeteu à consulta pública a proposta de implantação do Sistema Nacional de Biovigilância, uma rede que contribuirá com o aperfeiçoamento do cuidado em saúde...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, Na última quarta-feira (04), o parecer com substitutivo da senadora Ana Amélia ao Projeto de Lei do Senado nº 171/2012, ...
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A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (PLS) nº 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico...
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Devido à complexidade e abrangência do tema de suplementos alimentares, a ANVISA está recebendo opiniões através de seis consultas públicas com o objetivo de suprir lacunas...
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Está disponível a nova versão do edital de contratação de serviços de informatização das Unidades Básicas de Saúde.
Sfera Legal
Sin embargo, este hábito es inusual, pues la mayoría de la gente visita un médico cuando los dolores o molestias ya son difíciles de soportar.
OLIVARES
The primary legislation for the advertising of medicinal products is the General Health Law (Ley General de Salud) (HL), and its Regulations (Reglamento de la LGS en materia de Publicidad) (HLR).
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The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
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Mexico's statutory IP law, the Industrial Property Law (enacted in 1991 and modified in 1994), resulted from NAFTA negotiations with the United States and Canada and the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights.
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Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu em 25 de abril de 2018 o julgamento do recurso repetitivo pelo qual fixou requisitos
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Teuten Abogados
Uruguay, famous for its legal battle with Phillip Morris, is expected to continue raising it's already strict tobacco restrictions, yet is moving the other way on cannabis.
Licks Attorneys
The list of proposals shows a substantial participation of both Brazilian-based and big pharma companies.
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