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TozziniFreire Advogados
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
Veirano e Advogados Associados
A farmacêutica Biogen propôs ao Ministério da Saúde um teto de gastos na compra do medicamento Spinraza, usado no tratamento da atrofia muscular espinhal ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Federal Health Agency ("Anvisa") approved new regulations concerning food supplements.
DANIEL Legal & IP Strategy
The Brazilian Patent Office published on July 24, 2018, Rule # 222/2018, which establishes the procedures related to the Patent Prosecution Highway between BRPTO and the United Kingdom Intellectual Property Office.
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
DANIEL Legal & IP Strategy
The Brazilian Government is bent on stimulating local cutting-edge innovation and thus wants to empower its domestic industry so that these industries can innovate and compete.
TozziniFreire Advogados
Em 25 de junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC n° 232/2018, que torna obrigatório o código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade para identificação única de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e joelho, com a finalidade de aprimorar a rastreabilidade dos produtos no âmbito do Registro Nacional de Implantes.
TozziniFreire Advogados
A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre...
Moeller IP Advisors
On May 8, 2018, the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI) published Resolution No. 218, which amends Resolution number 80 of March 19, 2013.
Veirano e Advogados Associados
For those that are not familiar with certain expressions related to Islam, I must begin this note by saying that the word "halal" would essentially mean what is in accordance with Islamic principles ...
TozziniFreire Advogados
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) submeteu à consulta pública a proposta de implantação do Sistema Nacional de Biovigilância, uma rede que contribuirá com o aperfeiçoamento do cuidado em saúde...
TozziniFreire Advogados
Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos...
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
Sfera Legal
Sin embargo, este hábito es inusual, pues la mayoría de la gente visita un médico cuando los dolores o molestias ya son difíciles de soportar.
Expertise Advisor Abogados
La Agencia de Control y Regulación Sanitaria, mediante Resolución No. 009-2018, publicada en el Registro Oficial No. 262 del 14 de junio de 2018, emitió una normativa que reforma ciertos artículos del Reglamento...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On August 29, 2018 the Executive branch approved Decree 272/018 requiring use of front-of-package labels on food products containing excess amounts of certain compounds as specified in the Decree.
Teuten Abogados
Uruguay tends to do things about 30 years after other countries, but in some areas Uruguay has historically been a leader – a welfare state (1919), universal suffrage (1918), abolishing the death penalty...
Clyde & Co
The question of whether drug smuggling was a malicious act has been tested in the UK's Supreme Court.
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Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On August 29, 2018 the Executive branch approved Decree 272/018 requiring use of front-of-package labels on food products containing excess amounts of certain compounds as specified in the Decree.
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
Teuten Abogados
Uruguay tends to do things about 30 years after other countries, but in some areas Uruguay has historically been a leader – a welfare state (1919), universal suffrage (1918), abolishing the death penalty...
Teuten Abogados
Uruguay, famous for its legal battle with Phillip Morris, is expected to continue raising it's already strict tobacco restrictions, yet is moving the other way on cannabis.
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
TozziniFreire Advogados
Em 25 de junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC n° 232/2018, que torna obrigatório o código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade para identificação única de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e joelho, com a finalidade de aprimorar a rastreabilidade dos produtos no âmbito do Registro Nacional de Implantes.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Federal Health Agency ("Anvisa") approved new regulations concerning food supplements.
Veirano e Advogados Associados
A farmacêutica Biogen propôs ao Ministério da Saúde um teto de gastos na compra do medicamento Spinraza, usado no tratamento da atrofia muscular espinhal ...
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Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
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