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Veirano e Advogados Associados
O número de ações civis públicas propostas pelo Ibama contra empresas responsáveis por danos ambientais deverá aumentar após uma mudança ...
TM Law
Recentemente, o Ministro Luis Roberto Barroso, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, escreveu mais um capítulo na extensa discussão sobre qual a legislação aplicável para solucionar os conflitos decorrentes de transporte aéreo internacional.
Veirano e Advogados Associados
New CIESP/FIESP rules came into force to establish dispute boards during the execution of complex agreements.
Tauil & Chequer
When ruling the Special Appeal No. 1.727.979-MG, the Third Section of the Brazilian Superior Court of Justice unanimously decided that the partial membership dissolution of a company arising...
Veirano e Advogados Associados
Por meio da Resolução Administrativa 32/2018 ("Resolução 32/2018"), o Centro De Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ("CAM-CCBC") ...
Tauil & Chequer
On May 28, 2018, the Public Prosecutor's Office ("MPF") published Joint Guideline No. 01/2018 ("Guideline"), established by the Criminal and Anti-Corruption Chambers of the MPF...
Veirano e Advogados Associados
No dia 24/04/2018 foi publicado acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Nº 1.221.170 - PR, julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos ...
Veirano e Advogados Associados
Resumo: No âmbito dos contratos internacionais, conflitos de leis são recorrentes, exigindo que os aplicadores do direito verifiquem qual o ordenamento jurídico aplicável.
Veirano e Advogados Associados
Mais empresas têm se interessado em incluir em contratos uma espécie de roteiro a ser seguido caso haja algum conflito no futuro, segundo escritórios de advocacia.
Veirano e Advogados Associados
Completando dois anos em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas alterações com relação ao código anterior.
Veirano e Advogados Associados
Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias.
Veirano e Advogados Associados
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Veirano e Advogados Associados
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de que o Uber deve ser regulamentado como serviço de transporte reforça tendência mundial de criar regras mais claras para aplicativos...
Tauil & Chequer
Nesta edição, apresentamos as decisões mais importantes para o mercado empresarial dos seguintes tribunais brasileiros ocorridas nos meses de outubro e novembro:
Tauil & Chequer
On this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in October and November:
Tauil & Chequer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil...
Levy & Salomao Advogados
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituição Republicana de 1891, a primeira a contemplar...
Tauil & Chequer
In this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in September
WilmerHale
Mr. Born commented on Professor Sester's presentation, exploring in particular the question of what will arbitrations related to Brazil look like in the future.
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