Mondaq All Regions - Brazil: International Law
Tauil & Chequer
The DECOM Digital System aims at facilitating access of interested parties in procedures concerning antidumping, subsidy and safeguard investigations.
TozziniFreire Advogados
With the publication of Service Guideline No. 47, dated April 9, 2018, ANVISA updated sanitary control procedures for imported products and how such procedures will be internally administered by the Agency.
TozziniFreire Advogados
Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos...
TozziniFreire Advogados
Caberá ao Ministério da Fazenda definir as cidades fronteiriças que poderão receber lojas francas.
TozziniFreire Advogados
No dia 08 de março de 2018, o presidente Trump anunciou a imposição de tarifas globais contra as importações de certos produtos de alumínio e de aço provenientes de todas ...
Veirano e Advogados Associados
Foram pouco mais de duzentas cartas enviadas ao Congresso.
TozziniFreire Advogados
Por Vera Kanas Grytz e Carolina Jezler Müller, respectivamente, sócia e associada de TozziniFreire Advogados na área de Comércio Exterior
TozziniFreire Advogados
Foram aumentadas tanto a alíquota geral, como as alíquotas aplicáveis a produtos específicos.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de simplificar os procedimentos para a importação de alimentos, medicamentos e equipamentos hospitalares, a ANVISA publicou em 08 de janeiro de 2018 a Resolução RDC nº 208, de 05 de janeiro de 2018.
Veirano e Advogados Associados
In order to enhance their commercial relationship, Brazil and Turkey organized a forum on the 9th November at the head office of the Federation of Industries of the State of Sao Paulo.
Galante & Martins
El Gobierno de la República Federativa del Brasil ha contratado a Galante & Martins para brindarle asistencia al sector exportador brasileño.
KLA
The term for the analysis, disregarding the compliance with specific technical requests made by the government official, is seven days.
Mattos Engelberg
Indústrias classificadas como fragmentadas possuem regras mais flexíveis na solicitação de medidas de defesa comercial.
Mattos Engelberg
Fragmented sectors typically have difficulty in gathering the data needed to fill out the questionnaire for trade remedies procedures and in meeting the required deadlines.
Harris Gomez Group
Brazil is a very large country, with clear regional differences.
DANIEL Legal & IP Strategy
Ao final de 2016, o juiz de direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela antecipada a favor de uma renomada empresa que atua com computadores, videogames...
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
Sob a ótica da indústria nacional ameaçada por possíveis enxurradas de produtos chineses, uma alternativa seria apostar em outros instrumentos para o combate de práticas desleais do comércio internacional.
Tauil & Chequer
On November 10, 2016 Normative Ruling SF No. 04/2016 was published in São Paulo's Official Municipal Gazette,
Trench Rossi Watanabe Advogados
The Municipal Treasury Department of Sao Paulo published Normative Opinion (Parecer Normativo) 4, on 10 November 2016, with a new interpretation of the term "result"...
Gaia Silva Gaede Advogados
As an importer operating in Brazil you know how pricey bringing goods into the Country is, particularly in times of economic recession.
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Foram aumentadas tanto a alíquota geral, como as alíquotas aplicáveis a produtos específicos.
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Ao final de 2016, o juiz de direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu tutela antecipada a favor de uma renomada empresa que atua com computadores, videogames...
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