Mondaq All Regions - Brazil: Government, Public Sector
Madrona Advogados
The central concern of the Decree seems to be to give publicity to actions taken for the defense of human rights within the corporate environment.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O investimento de empresas chinesas no Brasil somou US$ 55 bilhões nos últimos dez anos, de acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).
TMF Group
China's role in the world changed from inward development to becoming the second largest economy in the world that is aggressively looking outward.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Ele defendeu a necessidade de regras claras, governança portuária com boas práticas de gestão, reforma estruturante e medidas emergenciais.
Veirano e Advogados Associados
Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a criação de um mecanismo de garantia contra risco cambial em contratos de infraestrutura no setor público.
TozziniFreire Advogados
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
Veirano e Advogados Associados
In any election year, Brazilians say Independence Day – Sete de Setembro – is when campaigning really begins.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos ...
TozziniFreire Advogados
Na 78ª edição do Informativo 7 dias no Poder, leia a agenda de deliberações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nesta semana.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta...
TMF Group
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
Tauil & Chequer
In July, 2018, the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Federal Union ("CGU") issued Ordinance No. 1,970 to amend provisions of Ordinance CGU No. 910 ...
Veirano e Advogados Associados
No último dia 20 de julho, foi publicado o Decreto Estadual nº 46.366/2018 ("Decreto"), que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Anticorrupção...
TozziniFreire Advogados
Na última semana, o Congresso Nacional instalou as três comissões mistas que serão responsáveis por analisar as medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer para encerrar a greve dos...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25/07) o Decreto nº 9.450, editado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia...
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de julho, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei estabelecendo o regime geral das Agências Reguladoras.
Tauil & Chequer
The Brazilian government issued Provisional Measure No. 844/2018 ("Medida Provisória" or "MP") with the purpose of reformulating the main norms that regulate the basic sanitation sector.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Consitution establishes that, as a rule, all purchases abd sales made and all services and works hired by the public administration shall be preceded by a public bid.
Tauil & Chequer
On June 05, 2018, Petróleo Brasileiro S.A. formally expressed to the National Energy Policy Council its interest in being the operator of one area that will be offered in the 5th Pre-Salt Bid...
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TMF Group
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
Veirano e Advogados Associados
In any election year, Brazilians say Independence Day – Sete de Setembro – is when campaigning really begins.
Levy & Salomao Advogados
All existing draft bills are based on the assumption that the relationship between representatives and the constituency is inherent to democracy.
TozziniFreire Advogados
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
Lobo & Ibeas
In the last two decades Brazil made some progress in its infrastructure.
TozziniFreire Advogados
Na 78ª edição do Informativo 7 dias no Poder, leia a agenda de deliberações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nesta semana.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Central Bank ("BACEN") issued Circular 3,814, amending some provisions of Circular 3,689, which regulates the registration of foreign capital in Brazil.
Tauil & Chequer
The Brazilian government issued Provisional Measure No. 844/2018 ("Medida Provisória" or "MP") with the purpose of reformulating the main norms that regulate the basic sanitation sector.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos ...
TozziniFreire Advogados
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Veirano e Advogados Associados
No último dia 20 de julho, foi publicado o Decreto Estadual nº 46.366/2018 ("Decreto"), que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Anticorrupção...
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