Mondaq All Regions - Brazil: Government, Public Sector
TozziniFreire Advogados
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil.
TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 752 ("MP"), para disciplinar a prorrogação antecipada e a relicitação de concessões (incluindo parcerias público-privadas – PPP) ...
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
TozziniFreire Advogados
Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
TozziniFreire Advogados
Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum (órgão de maior hierarquia do Mercosul) editou a Decisão n. 37/17, que instituiu o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul ("Protocolo").
Veirano e Advogados Associados
Brazil is a developing nation of approximately 200 million people incorporated as a federative republic with 26 states, a federal district where the capital city – Brasília - is located and over 5,000 municipalities...
Veirano e Advogados Associados
Na dia 5 de dezembro de 2017, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, que autoriza o governo federal a participar de fundo que tiver por finalidade a criação de projetos de concessão...
Tauil & Chequer
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, conversão da Medida Provisória nº 786/17, e também o Decreto Federal nº 9.217, 04 de dezembro de 2017, que a regulamenta.
Tauil & Chequer
Federal Law No. 13,529 ("Law"), dated December 4, 2017, and converted from Provisional Measure No. 786/17, was published in the Federal Official Gazette, in addition to Federal Decree...
Tauil & Chequer
Entrou em vigor em 17 de novembro de 2017 a Lei Estadual nº 7.753/2017, publicada pelo Estado do Rio de Janeiro...
Siqueira Castro Advogados
The tender notices are expected to be divulged by the third trimester of 2018.
TMF Group
Proposed in February 2017, the new agreement was ratified on May 10.
KLA
However, there are still other ADIs discussing the constitutionality of other State laws under analysis of the STF.
Tauil & Chequer
Em 18 de julho entrou em vigor o Decreto nº 9.094/2017 que versa sobre medidas para simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Tauil & Chequer
On July 18, 2017, Decree No. 9.094/2017 ("Decree") came into force, proposing measures to simplify public services provided to users within the scope of the Federal Executive Branch.
TMF Group
Over the last few years, the Brazilian government has been working to reduce bureaucracy, speed up processes and facilitate the injection of foreign investments in the local economy.
Lobo & Ibeas
In the last two decades Brazil made some progress in its infrastructure.
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Tauil & Chequer
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, conversão da Medida Provisória nº 786/17, e também o Decreto Federal nº 9.217, 04 de dezembro de 2017, que a regulamenta.
Tauil & Chequer
Federal Law No. 13,529 ("Law"), dated December 4, 2017, and converted from Provisional Measure No. 786/17, was published in the Federal Official Gazette, in addition to Federal Decree...
Tauil & Chequer
Entrou em vigor em 17 de novembro de 2017 a Lei Estadual nº 7.753/2017, publicada pelo Estado do Rio de Janeiro...
Walter Stuber Consultoria Jurídica
One of the first measures adopted by the Vice-President Michel Temer, who is now the Head of the Brazilian Executive Branch as a result of the process of impeachment of Dilma Rousseff ..
Siqueira Castro Advogados
The tender notices are expected to be divulged by the third trimester of 2018.
Trench Rossi Watanabe Advogados
The Plan aims at attracting local and international investors to acquire state-owned companies and to develop major infrastructure projects in Brazil.
Trigueiro Fontes Advogados
When read for the first time, the new law 12846/2013 appears to be yet another weapon in the fight against corruption in Brazil.
Gowling WLG
Earlier this month, Brazil's President Michel Temer launched a new phase of Brazil's infrastructure concessions program, called the Investment Partnerships Program.
Lobo & Ibeas
In the last two decades Brazil made some progress in its infrastructure.
TozziniFreire Advogados
On last 13th September, 2016, the board of the Investment Partnership Program - PPI held its first meeting, in which the Brazilian government announced 34 infrastructure projects (concessions and privatizations).
TMF Group
Proposed in February 2017, the new agreement was ratified on May 10.
TozziniFreire Advogados
The year started with new announcements for potential investors in the aviation sector.
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