Mondaq Latin America: Government, Public Sector
TMF Group
There is a current need for the development of infrastructure projects that has foreign investors making their way to Argentina.
Tauil & Chequer
On June 05, 2018, Petróleo Brasileiro S.A. formally expressed to the National Energy Policy Council its interest in being the operator of one area that will be offered in the 5th Pre-Salt Bid...
TozziniFreire Advogados
Após a publicação da Lei nº 16.766/2017, que autorizou a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SPTuris, a Prefeitura dá os próximos passos em direção...
TozziniFreire Advogados
Following the publication of Law No. 16,766/2017, which has authorized the sale of the equity interest held by the Municipality of São Paulo in SPTuris, the City Hall takes the next steps ...
TozziniFreire Advogados
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Veirano e Advogados Associados
Alvo de investigação da Polícia Federal e de questionamentos do Tribunal de Contas da União, o Decreto dos Portos está quase fazendo aniversário sem que tenha cumprido seu objetivo:
TozziniFreire Advogados
AscomissõespermanentestemáticasdaCâmaradosDeputadosserãoinstaladasnestaterça-feira(03)equarta-feira(04).
TozziniFreire Advogados
Em 29 de março de 2018, o município de São Paulo publicou, para consulta pública, o edital para a concessão do Complexo do Pacaembu
Levy & Salomao Advogados
Enquanto entidades de relações institucionais e governamentais comemoravam a inclusão de sua atividade no Cadastro Brasileiro de Ocupações e debatiam a regulamentação dolobby no Brasil...
TozziniFreire Advogados
O ano legislativo de 2018 iniciou-se, oficialmente, no dia 05 de fevereiro, quando, em sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram a abertura dos trabalhos legislativos...
TozziniFreire Advogados
Em 08/03/2018 entrou em vigor a Lei Distrital nº 6.112, de 02/02/2018, que trata da obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade, também conhecido como Programa de Compliance...
Lex Counsel
Tema de actualidad, ante las "órdenes de derribo" que emiten las Municipalidades acatando erróneos pedidos de la Contraloría o de la Procuraduría, entes que se han negado, hasta hoy, a analizar con ...
Paz Horowitz
Es importante informar sobre la atribución que la Unidad de Análisis Financiero y Económico (UAFE) está ejerciendo al seguir acusaciones particulares a las personas (naturales y/o jurídicas) ...
Puente & Asociados
Ley Orgánica Integral para Prevenir y Erradicar la Violencia contra las Mujeres. tiene por objetivo y finalidad prevenir y erradicar todo tipo de violencia contra las mujeres ...
Puente & Asociados
El pleno de la Corte Constitucional del Ecuador, en sesión extraordinaria llevada a cabo este miércoles 21 de marzo de 2018, mediante sentencia declaró la inconstitucionalidad del Art. 15...
Mayer Brown
We understand that during mid-June, the final bidding guidelines are scheduled to be released for Mexico's telecommunications backbone network (Red Troncal) project ...
Nassar Abogados
Nicaragua necesita aumentar su competitividad para fortalecer el actual modelo de desarrollo y crear las condiciones para enfrentar los desafíos del Mercado.
AFRA
Public Procurement in Panama is regulated by Law 22 of 2006. Since its promulgation, the Law dictates the rules, principles and procedures applicable to public contracts entered into by the Central Government, ...
TMF Group
The Uruguayan Parliament has passed a new money laundering law that will help to regulate the prevention of money laundering and the financing of terrorism in the country.
TMF Group
Our new e-book offers a quick overview of the Free Trade Zones in Uruguay and its main features, providing basic information for those companies that wish to start operations abroad or to invest in these areas.
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Luego de cerca de una década en la que Ecuador cambió la forma de invitar a inversores para sus proyectos de exploración, explotación y refinamiento de petróleo, prefiriendo relaciones con empresas ...
AFRA
Public Procurement in Panama is regulated by Law 22 of 2006. Since its promulgation, the Law dictates the rules, principles and procedures applicable to public contracts entered into by the Central Government, ...
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Tauil & Chequer
On June 05, 2018, Petróleo Brasileiro S.A. formally expressed to the National Energy Policy Council its interest in being the operator of one area that will be offered in the 5th Pre-Salt Bid...
TMF Group
The Uruguayan Parliament has passed a new money laundering law that will help to regulate the prevention of money laundering and the financing of terrorism in the country.
TMF Group
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
TozziniFreire Advogados
Following the publication of Law No. 16,766/2017, which has authorized the sale of the equity interest held by the Municipality of São Paulo in SPTuris, the City Hall takes the next steps ...
Paz Horowitz
Es importante informar sobre la atribución que la Unidad de Análisis Financiero y Económico (UAFE) está ejerciendo al seguir acusaciones particulares a las personas (naturales y/o jurídicas) ...
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Após a publicação da Lei nº 16.766/2017, que autorizou a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SPTuris, a Prefeitura dá os próximos passos em direção...
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