Mondaq Latin America: Employment and HR
Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Veirano e Advogados Associados
A regra é clara: mesmo na Copa do Mundo, o funcionário deve cumprir o horário de trabalho previsto em contrato, afirmam advogados especializados.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
BDS Asesores
Following more than six months from the entry into force of the Labor Procedure Reform (LPR) we can state that its impact on the development of employment relationships has been noticeable.
Paz Horowitz
En el registro Oficial No 278 del 6 de julio de 2018, se publicó el Acuerdo Interministerial No 0001-A, texto legal de los Ministerios de Trabajo y Justicia Derechos Humanos y Cultos, a través...
Expertise Advisor Abogados
El Ministerio de Trabajo, mediante Acuerdo Ministerial No. 2018-0118, modificó el Acuerdo Ministerial No. 2016-009, que regula el cálculo de la jubilación patronal.
Expertise Advisor Abogados
El Ministerio de Trabajo mediante Acuerdo Ministerial No. MDT-2018-0135, expidió la normativa que regula los contratos de trabajo a jornada parcial permanente;
Paz Horowitz
Mediante Acuerdo Ministerial No. MDT-2018-0106, publicado en el Registro Oficial No. 255, del 05 de junio del 2018, el Ministerio del Trabajo expidió el Instructivo para es el cobro y recaudación de...
Paz Horowitz
El Oficial Nro. 255, del 05 de Junio del 2018, publicó el Acuerdo Ministerial No. MDT-2018-0108 , por medio del cual se emitió el Manual de Seguridad y Salud en la Industria Bananera para su aplicación en el sector bananero ecuatoriano.
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More When doing business in Mexico, it is important to understand employment, payroll and tax laws.
Morgan & Morgan
The International Labor Organization (ILO) defines sexual harassment as "any conduct of unwanted sexual nature that, according to the reasonable perception of the recipient...
Littler Mendelson
The Puerto Rico Treasury, in conjunction with the U.S. Treasury, has already established the plan, and the U.S. Treasury has recently determined the Benefit applicable to eligible employers in Puerto Rico.
Proskauer Rose LLP
On May 30, 2018, the Puerto Rican Senate voted in favor of overturning an Act that provided significant protections to Puerto Rican employees.
Galante & Martins
Se encuentra ante el Parlamento un proyecto de ley en el que se impondría la obligación para empresas privadas de emplear personas con discapacidad ...
Latest Video
Most Popular Recent Articles
TMF Group
Costa Rica is a promising country to do business in with high economic growth but it is not without its challenges.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Veirano e Advogados Associados
A regra é clara: mesmo na Copa do Mundo, o funcionário deve cumprir o horário de trabalho previsto em contrato, afirmam advogados especializados.
Expertise Advisor Abogados
El Ministerio de Trabajo, mediante Acuerdo Ministerial No. 2018-0118, modificó el Acuerdo Ministerial No. 2016-009, que regula el cálculo de la jubilación patronal.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...
Expertise Advisor Abogados
El Ministerio de Trabajo mediante Acuerdo Ministerial No. MDT-2018-0135, expidió la normativa que regula los contratos de trabajo a jornada parcial permanente;
Article Search Using Filters
Related Topics
Mondaq Advice Centre (MACs)
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter