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Koury Lopes Advogados
Uso de inteligência artificial em larga escala, computação quântica e direitos autorais são alguns dos temas para o ano nas áreas...
Tauil & Chequer
In October of this year, the Central Bank of Brazil announced an important measure to simplify the consent renewal process within the field of Open Finance.
MLT Aikins LLP
A Brazilian mining company has agreed to pay US$55.9 million to settle charges that it deliberately misled investors about its safety record before a dam collapsed.
Littler Mendelson
In the wake of the Brazilian National Data Protection Agency (ANPD) issuing further regulations1 on the determination of penalties for violations of the Data Protection Law...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 21 de dezembro de 2022, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o biênio 2023-2024, conforme estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06.
Tauil & Chequer
Read the first editon of Data Privacy Latam, a publication launched by our Cybersecurity & Data Privacy group.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tauil & Chequer
Após um amplo debate com a sociedade, no âmbito da Consulta Pública n.º 007/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu a Resolução Normativa nº 964, que apresenta...
Koury Lopes Advogados
As advogadas das áreas de Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do KLA Advogados, Vanessa Pirró, Ana Carolina Cesar e Juliana Almeida, tiveram artigo publicado nesta quinta-feira...
Koury Lopes Advogados
Uma comissão de juristas apresentou à Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei de proteção de dados no âmbito da segurança pública e da investigação criminal
Tauil & Chequer
There is a lot of uncertainty as to when the Brazilian Data Protection Law (No. 13,709 – "LGPD") will come into force.
TozziniFreire Advogados
No dia 26 de junho de 2019, foi publicado o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9.854/2019), com o objetivo de regular e estimular essa tecnologia no Brasil
TozziniFreire Advogados
The Decree establishing the National Plan for Internet of Things (Decree No. 9,854/2019) was published on June 26, 2019, to regulate and encourage this technology in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
Cyber security is a hot topic in international arbitration. The enactment of the EU General Data Protection Regulation (GPDR) and the Brazilian General Law on Personal Data (LGPD)
Ecuador
CorralRosales
In July, CNT (National Telecommunications Corporation) was the victim of a cyberattack, the intentions of which are still unknown. Nevertheless, the attack puts the cybersecurity policies that ...
CorralRosales
En el mes de julio, CNT (Corporación Nacional de Telecomunicación) fue víctima de un ataque informático, del que aún no se conocen las intenciones. Esto pone en el objetivo las políticas...
Mexico
Greenberg Traurig, LLP
The U.S. Department of Justice (DOJ) is likely to continue strengthening anti-corruption enforcement throughout the Americas.
Ius Laboris
As COVID-19 vaccinations start in earnest, can employers in Mexcio require employees to get vaccinated, terminate employees or move them to other duties if they refuse or offer an incentive for vaccination?
Uruguay
Galante & Martins
Ante la situación de emergencia sanitaria que estamos viviendo, hay que destacar que en la actividad notarial ya se cuenta con algunas herramientas electrónicas...
Galante & Martins
A comienzos de este mes, el Poder Ejecutivo promulgó la ley que regula la telemedicina en Uruguay. Analizaremos a continuación algunos conceptos básicos y los principales aspectos...
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