Mondaq Latin America: Finance and Banking
Canosa Abogados
On April 5, 2019, the Central Bank of the Argentine Republic ("CBAR") issued the communication "A" 6664 that introduced amendments to the rules for the protection of users of financial services.
Koury Lopes Advogados
Em atenção às inovações trazidas pela norma, a ANBIMA inicialmente não aplicará penalidades caso sejam encontradas irregularidades na oferta.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil conduz, com base nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016
Veirano e Advogados Associados
On the 26th June 2019, Law #13,448/2019 was enacted that deals with the management, organization, decisionmaking process and social control
Koury Lopes Advogados
A edição de 2019 do LACCA Thought Leaders destacou 3 sócios do KLA como líderes em suas áreas de atuação, sendo eles: Karin Alvo, Corporate and M&A, Henrique Lopes, Tax
Veirano e Advogados Associados
Multilateral development banks and regional development banks (MDBs) are international financial institutions created by a group of countries with the primary
Tauil & Chequer
On June 28, 2019, Decree No. 9,862/2019 was published, amending Decree No. 9,128/2017 to extend the deadline for the migration of assets imported under Repetro to Repetro-SPED.
TozziniFreire Advogados
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei
TozziniFreire Advogados
Em 05 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.835/2019, que acresce o art. 21-A à Lei nº 10.098/2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações de contas bancárias com informações em braile.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ao longo dos últimos dias um conjunto de normas com o objetivo de regulamentar os artigos 33 e seguintes da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 (Lei nº 13.506/2017),...
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Bank of Economic and Social Development (BNDES) still plays an important role in project financing transactions as the main source to provide financing to such projects in Brazil.
Santos Bevilaqua Advogados
Published on 4/4/2019 in the Federal Official Journal, this Decree appointed RAFAEL PEREIRA SCHERRE as Conduct Supervision Director of the Private Insurance Superintendence - SUSEP.
TozziniFreire Advogados
A indústria de fundos de investimento do Brasil recebe, por meio da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (MP da Liberdade Econômica), a mais significativa alteração dos últimos anos
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013
TozziniFreire Advogados
Os serviços bancários estão passando por uma revolução no mercado brasileiro desde o surgimento das fintechs, que trouxeram tecnologia e novas formas de interação com clientes.
Tauil & Chequer
O Governo Federal publicou, no último dia 03 de maio, a Medida Provisória nº 882 ("MPV 882"), que, dentre outros aspectos, ampliou as competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ("SPPI")
Veirano e Advogados Associados
In April, the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul received the visit of Sharif Essa Al Suwaidi and Tariq Saeed Obaid, representatives of the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), the largest Emirati fund.
Veirano e Advogados Associados
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
Galante & Martins
En mayo del presente año se aprobó el Decreto No. 130/019 que impone la obligación para todas las dependencias del Poder Ejecutivo de aceptar el pago de tributos, precios y trámites en\
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Veirano e Advogados Associados
Por autorização do Convênio ICMS 79/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado de Santa Catarina
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
TMF Group
IFRS 16, the new lease standard, will impact businesses around the globe including those operating in Brazil.
TMF Group
The Dominican Republic is the second largest country in the Caribbean region by area.
Veirano e Advogados Associados
Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Hogan Lovells
The publication of the Financial Technology Institutions Law on 9 March, 2018 was a long awaited piece of legislation which aimed to promote financial inclusivity and technological innovation through a joint collaboration ...
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil conduz, com base nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016
Carey
On February 12, 2019, the Chilean Commission for the Financial Market ("Comisión para el Mercado Financiero" o "CMF") issued General Rule No. 431 ("NCG 431), regarding the deadlines for reporting of quarterly and annual reports and financial statements for the following entities.
TMF Group
Investors looking for countries with strong opportunities for investing in infrastructure project should look towards Mexico.
Akin Gump Strauss Hauer & Feld LLP
AMLO rose to prominence in Mexican politics over the past 20 years by espousing socialistic and nationalist policies. His focus on the needs of the general population and how globalisation
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