Mondaq Latin America: Government, Public Sector
Castro Sammartino & Pierini
Proceeds from the exports of goods and services may be collected and kept abroad.
Holland & Knight
On Dec. 7, 2017, the Ministry of Finance of the Republic of Argentina published the preliminary terms and conditions and technical specifications for Stage 1 of its first public-private partnership (P3)...
TozziniFreire Advogados
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil.
TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 752 ("MP"), para disciplinar a prorrogação antecipada e a relicitação de concessões (incluindo parcerias público-privadas – PPP) ...
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
TozziniFreire Advogados
Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
TozziniFreire Advogados
Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum (órgão de maior hierarquia do Mercosul) editou a Decisão n. 37/17, que instituiu o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul ("Protocolo").
Veirano e Advogados Associados
Brazil is a developing nation of approximately 200 million people incorporated as a federative republic with 26 states, a federal district where the capital city – Brasília - is located and over 5,000 municipalities...
Veirano e Advogados Associados
Na dia 5 de dezembro de 2017, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, que autoriza o governo federal a participar de fundo que tiver por finalidade a criação de projetos de concessão...
Medina Garrigo Abogados
La existencia, importancia y regulación de un procedimiento de elaboración de Reglamentos.
Medina Garrigo Abogados
Por tradición o regla general la Administración Pública gozaba de la potestad de revocar, anular o dejar sin efecto, aquellos actos emitidos por ella misma, sin más límite que el de su propia voluntad de revocación.
Medina Garrigo Abogados
El "periculum in mora" como requisito para la adopción de medidas cautelares 1. Introducción a la tutela cautelar. Principios generales.
Pellerano & Herrera
For the purposes of the law, the term investor shall mean "those individuals that benefit from steady and permanent income derived from capitals gen­erated or located abroad by reason of any...
Pellerano & Herrera
On June 10, 2002 the Dominican Republic passed Law 72-02 on Laundering of Assets Obtained from the Illegal Traffic of Drugs and Controlled Substances, in order to satisfy the need of a legal framework...
Arias Law
In El Salvador there is an urgent need for a Fiscal Pact. It is great news that the government, opposition parties and civil society have entered into dialogue to achieve this pact, . . .
Basham, Ringe y Correa, S.C.
El ingreso que exceda al monto de la citada deducción efectuada, continuará acumulándose conforme sea exigible el precio pactado del ejercicio al que corresponda.
Galante & Martins
El pasado 20 de diciembre, la Cámara de Diputados aprobó la Ley Integral contra el Lavado de Activos y Financiación del Terrorismo en un intento de unificar la normativa existente en la materia e introducir una serie de cambios, ...
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Galante & Martins
A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum (órgão de maior hierarquia do Mercosul) editou a Decisão n. 37/17, que instituiu o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul ("Protocolo").
Veirano e Advogados Associados
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
Medina Garrigo Abogados
Por tradición o regla general la Administración Pública gozaba de la potestad de revocar, anular o dejar sin efecto, aquellos actos emitidos por ella misma, sin más límite que el de su propia voluntad de revocación.
Medina Garrigo Abogados
El "periculum in mora" como requisito para la adopción de medidas cautelares 1. Introducción a la tutela cautelar. Principios generales.
Pellerano & Herrera
For the purposes of the law, the term investor shall mean "those individuals that benefit from steady and permanent income derived from capitals gen­erated or located abroad by reason of any...
Arias Law
In El Salvador there is an urgent need for a Fiscal Pact. It is great news that the government, opposition parties and civil society have entered into dialogue to achieve this pact, . . .
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
TozziniFreire Advogados
Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
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