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TM Law
Conforme o art. 1º, §1ª do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, alguns atos societários dependem de prévia aprovação da Susep antes de serem efetivamente modificados.
Santos Bevilaqua Advogados
Amends SUSEP Circular no. 435/2012, which, among other matters, provides for the conditions for the formation, organization, operation, and dissolution of self-regulating entities
TozziniFreire Advogados
Em 20/08/2018, por meio do Edital nº 04/2018, a SUSEP colocou em Consulta Pública minuta de Circular SUSEP que estipula prazo para guarda e armazenamento de documentos das operações de seguro, resseguro, capitalização, previdência complementar aberta e corretagem, e revoga a Circular SUSEP nº 74/1999, que atualmente regula o assunto.
TM Law
Em resposta aos questionamentos apresentados por Segurados em decorrência de inclusões promovidas por Seguradoras, no clausulado particular de Apólices de Seguro Garantia, dispondo sobre a ausência de...
TozziniFreire Advogados
No início do mês de agosto, atendendo em grande parte aos anseios do mercado, a Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta COSIT nº 91/2018,
Santos Bevilaqua Advogados
On 7/12/2018, the Federal Official Journal published Decree no. 9446, of 7/11/2018, which enacts the Amendment to Annex II to the Agreement ...
Santos Bevilaqua Advogados
Para tranquilidade e segurança dos resseguradores admitidos, foi publicada no Diário Oficial da União de 08.08.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 91, de 02.02.2018, que reforma...
Santos Bevilaqua Advogados
For the tranquility and safety of the admitted reinsurers, the COSIT (Coordination Office of Brazilian IRS) Ruling # 91, of 02.02.2018, which partially reformed COSIT Ruling # 62, of 01.20.2017, was published in the Brazilian Federal Official Journal on 08.08.2018.
TozziniFreire Advogados
Em 20/06/2018, foram colocadas em Consulta Pública duas minutas de normas, cujo prazo para envio dos comentários e sugestões à SUSEP irá encerrar em 05/07/2018. As minutas tratam dos seguintes temas:
TM Law
A equipe FTorres vem obtendo êxito ao representar sua cliente no julgamento do pagamento de indenização securitária referente à Apólice de Seguro de Risco de Engenharia de obra de grande...
TM Law
Nossa equipe de especialistas acompanha as principais decisões dos Tribunais relativas à área de seguros. No caso em questão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aplicado a prescrição...
Veirano e Advogados Associados
O seguro D&O já trilhava o caminho de um maior amadurecimento, mas foi com a operação deflagrada pela Polícia Federal que a adesão ao produto alavancou
Santos Bevilaqua Advogados
Amends Resolution no. 4444, of November 13, 2015, which sets the rules for investment of the funds in the technical reserves
TM Law
At the end of last year, the Conselho Nacional de Seguros Privados[1] (CNSP) reformulated important rules regarding the intragroup reinsurance ceding and the preferential ...
TM Law
In a trial held on May 21, 2018, the 2nd Business Law Judicial Chamber ("Câmara Reservada de Direito Empresarial") of the Court of Appeal of the State of São Paulo ...
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, mediante Resolución No. SCVS-INS- 2018-0025 publicada en el Registro Oficial No. 299 de 6 de agosto de 2018, expidió el Reglamento que regula
Paz Horowitz
Mediante Resolución No. SCVS-INS-2018-0025, publicada en el el Registro Oficial No. 299, del 06 de agosto del 2018, la Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, emitió el Reglamento...
Expertise Advisor Abogados
Se trata de un tipo de seguro especializado que forma parte del Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social, destinado a proteger en el área de la salud a la población rural que trabaja en el campo...
Ferrere
Resolution SS.SG No. 213/17 regarding "Regulations to enroll and renew the registration of reinsurers at the Insurance Superintendence's registry"
Galante & Martins
El pasado 17 de setiembre el Poder Ejecutivo remitió a consideración del Parlamento un Proyecto de Ley para el establecimiento de un régimen especial de seguro de desempleo para trabajadores de la citricultura afectados a la cosecha o al empaquetado.
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Conforme o art. 1º, §1ª do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, alguns atos societários dependem de prévia aprovação da Susep antes de serem efetivamente modificados.
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP Circular No. 577, published on September 26, amended SUSEP Circular no. 477, of September 30, 2013.
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 326, del jueves 13 de septiembre de 2018, se publicó el Reglamento para la Determinación y Recaudación de Contribuciones del Ámbito Societario.
Galante & Martins
El pasado 17 de setiembre el Poder Ejecutivo remitió a consideración del Parlamento un Proyecto de Ley para el establecimiento de un régimen especial de seguro de desempleo para trabajadores de la citricultura afectados a la cosecha o al empaquetado.
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros expidió la resolución No. 30 publicada en el Registro Oficial No. 319 del 4 de septiembre de 2018.
Santos Bevilaqua Advogados
Amends SUSEP Circular no. 435/2012, which, among other matters, provides for the conditions for the formation, organization, operation, and dissolution of self-regulating entities
Santos Bevilaqua Advogados
It is a consensus that currently we experience, in several aspects of the social and economic life, the disruption of the paradigm brought by the new technologies and business models associated with the globalization, the Internet, and the digitalization of the relations.
Veirano e Advogados Associados
Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
TozziniFreire Advogados
Em 20/08/2018, por meio do Edital nº 04/2018, a SUSEP colocou em Consulta Pública minuta de Circular SUSEP que estipula prazo para guarda e armazenamento de documentos das operações de seguro, resseguro, capitalização, previdência complementar aberta e corretagem, e revoga a Circular SUSEP nº 74/1999, que atualmente regula o assunto.
Paz Horowitz
Mediante Resolución No. SCVS-INS-2018-0025, publicada en el el Registro Oficial No. 299, del 06 de agosto del 2018, la Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, emitió el Reglamento...
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