Mondaq Latin America: Finance and Banking
Canosa Abogados
On April 5, 2019, the Central Bank of the Argentine Republic ("CBAR") issued the communication "A" 6664 that introduced amendments to the rules for the protection of users of financial services.
Veirano e Advogados Associados
Em 02 de setembro de 2018, um incêndio de grandes proporções atingiu o Museu Nacional, instituição científica mais antiga do país,
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On August 28th, 2019, the Brazilian Central Bank ("BACEN") published Communiqué No 34,085, announcing developments on the fundamental bases for real-time payments
Veirano e Advogados Associados
Em 28 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou o Comunicado nº 34.085 anunciando atualizações sobre os requisitos fundamentais do ecossistema
Koury Lopes Advogados
Em atenção às inovações trazidas pela norma, a ANBIMA inicialmente não aplicará penalidades caso sejam encontradas irregularidades na oferta.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
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O Banco Central do Brasil conduz, com base nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016
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On the 26th June 2019, Law #13,448/2019 was enacted that deals with the management, organization, decisionmaking process and social control
Koury Lopes Advogados
A edição de 2019 do LACCA Thought Leaders destacou 3 sócios do KLA como líderes em suas áreas de atuação, sendo eles: Karin Alvo, Corporate and M&A, Henrique Lopes, Tax
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Multilateral development banks and regional development banks (MDBs) are international financial institutions created by a group of countries with the primary
Tauil & Chequer
On June 28, 2019, Decree No. 9,862/2019 was published, amending Decree No. 9,128/2017 to extend the deadline for the migration of assets imported under Repetro to Repetro-SPED.
TozziniFreire Advogados
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei
TozziniFreire Advogados
Em 05 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.835/2019, que acresce o art. 21-A à Lei nº 10.098/2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações de contas bancárias com informações em braile.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ao longo dos últimos dias um conjunto de normas com o objetivo de regulamentar os artigos 33 e seguintes da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 (Lei nº 13.506/2017),...
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The Brazilian Bank of Economic and Social Development (BNDES) still plays an important role in project financing transactions as the main source to provide financing to such projects in Brazil.
Santos Bevilaqua Advogados
Published on 4/4/2019 in the Federal Official Journal, this Decree appointed RAFAEL PEREIRA SCHERRE as Conduct Supervision Director of the Private Insurance Superintendence - SUSEP.
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A indústria de fundos de investimento do Brasil recebe, por meio da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (MP da Liberdade Econômica), a mais significativa alteração dos últimos anos
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013
Galante & Martins
En mayo del presente año se aprobó el Decreto No. 130/019 que impone la obligación para todas las dependencias del Poder Ejecutivo de aceptar el pago de tributos, precios y trámites en\
Tauil & Chequer
O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba
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Cuesta Campos Abogados
La innovación y la evolución de las tecnologías financieras han hecho que éstas se logren posicionar con gran fuerza en el mercado, transformando el mundo y marcando el inicio de un nuevo milenio.
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O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Carey
With the incorporation of the CMF, the figure of a Superintendent is eliminated, being replaced by a Council, composed of 4 commissioners and a president.
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Por autorização do Convênio ICMS 79/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado de Santa Catarina
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Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Koury Lopes Advogados
The Supreme Federal Court determined the suspension of all criminal cases that were opened after the Public Prosecutor's Office received tax and bank data from the Federal
Veirano e Advogados Associados
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TMF Group
IFRS 16, el nuevo estándar de arrendamiento, generará un impacto en las compañías en el mundo, incluyendo aquellas que operan en Brasil.
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