Mondaq Latin America - Brazil: Technology
TozziniFreire Advogados
O jornal Valor Econômico publicou hoje (09) artigo "Tecnologia e Direito: o futuro da profissão", em que nosso especialista de inovação, Victor Fonseca, analisa os desafios e as oportunidades
TozziniFreire Advogados
No dia 26 de junho de 2019, foi publicado o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9.854/2019), com o objetivo de regular e estimular essa tecnologia no Brasil
TozziniFreire Advogados
The Decree establishing the National Plan for Internet of Things (Decree No. 9,854/2019) was published on June 26, 2019, to regulate and encourage this technology in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
On May 7th, 2019, the Federal Revenue Service published Normative Ruling N. 1.888, which established and regulated the obligation of providing information
TozziniFreire Advogados
In the very final moments of 2018, BACEN enacted regulations and released communiqués that are expected to significantly impact the operations of online lenders and consequently
TozziniFreire Advogados
On February 20, 2019 the Chamber of Deputies concluded the voting of the bill of law that turns automatic the registration to positive credit enrollments, and rejected of all the amendments ...
TozziniFreire Advogados
As regras dispostas na Resolução nº 4.707 e na Circular nº 3.924 entrarão em vigor no dia 31 de janeiro de 2019.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Quatro empresas multinacionais que atuam no comércio global de produtos agrícolas se associaram com o propósito de pesquisar meios de padronizar e digitalizar as transações de transporte marítimo...
Veirano e Advogados Associados
A confiabilidade da tecnologia Blockchain não pode ser confundida com a prestação do serviço em si, mas deve ser vista apenas como meio para a concretização do negócio digital.
Veirano e Advogados Associados
On November 19th, 2018 the Brazilian Federal Revenue Service (BRS) issued Ordinance No 1,788 determining the adoption of a data-sharing mechanism based on blockchain technology, until July 31st, 2019.
Veirano e Advogados Associados
Em 19 de novembro de 2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 1.788, para determinar a adoção de mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede Blockchain, até 31 de julho de 2019.
Veirano e Advogados Associados
President of Brazil authorizes foreign capital to own up to one hundred percent of Brazilian credit fintech companies.
Veirano e Advogados Associados
Decreto autoriza que fintechs de crédito no Brasil atuem com até cem por cento de capital social estrangeiro.
Madrona Advogados
Additional practices should be adopted in relation to those which apply to cases in which the fund invests in regular assets.
TMF Group
En Brasil hay una revolución financiera en marcha. Un crecimiento rápido en el área de la tecnología financiera (Fintech) significa que Brasil tiene, actualmente, el número más alto de compañías fintech fuera de Estados Unidos.
Gaia Silva Gaede Advogados
Earlier this year, the CVM – the equivalent to the SEC in Brazil – had issued a regulation to forbid local funds from investing in bitcoins and other cryptocurrencies.
Santos Bevilaqua Advogados
It is a consensus that currently we experience, in several aspects of the social and economic life, the disruption of the paradigm brought by the new technologies and business models associated with the globalization, the Internet, and the digitalization of the relations.
DANIEL Legal & IP Strategy
Requisitos para contratação de serviços de processamento de dados e computação em nuvem por instituições financeiras
Jones Day
On April 26, 2018, Brazil's National Monetary Council issued Resolution 4,658, creating new rules on cybersecurity policies and requirements for data processing and storage.
Jones Day
On April 26, 2018, Brazil's National Monetary Council issued Resolution 4,656, regulating credit financial technologies (source document in Portuguese).
Most Popular Recent Articles
TozziniFreire Advogados
O jornal Valor Econômico publicou hoje (09) artigo "Tecnologia e Direito: o futuro da profissão", em que nosso especialista de inovação, Victor Fonseca, analisa os desafios e as oportunidades
TozziniFreire Advogados
The Decree establishing the National Plan for Internet of Things (Decree No. 9,854/2019) was published on June 26, 2019, to regulate and encourage this technology in Brazil.
TozziniFreire Advogados
In the very final moments of 2018, BACEN enacted regulations and released communiqués that are expected to significantly impact the operations of online lenders and consequently
Noronha Advogados
Resolution no. 4.656/2.018 published by the Brazilian Central Bank on 26 April, which regulated credit fintechs in Brazil, opens the door of the highly concentrated banking sector n Brazil...
TozziniFreire Advogados
No dia 26 de junho de 2019, foi publicado o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9.854/2019), com o objetivo de regular e estimular essa tecnologia no Brasil
Veirano e Advogados Associados
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas
Veirano e Advogados Associados
On May 7th, 2019, the Federal Revenue Service published Normative Ruling N. 1.888, which established and regulated the obligation of providing information
Walter Stuber Consultoria Jurídica
On October 11, 2017 the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued a Note, published in CVM´s webpage, about this matter.
Veirano e Advogados Associados
A confiabilidade da tecnologia Blockchain não pode ser confundida com a prestação do serviço em si, mas deve ser vista apenas como meio para a concretização do negócio digital.
Santos Bevilaqua Advogados
It is a consensus that currently we experience, in several aspects of the social and economic life, the disruption of the paradigm brought by the new technologies and business models associated with the globalization, the Internet, and the digitalization of the relations.
TMF Group
There's a financial revolution underway in Brazil. Rapid growth in the financial technology (fintech) sector means that Brazil now has the world's highest number of fintech companies outside the U.S.
TozziniFreire Advogados
On February 20, 2019 the Chamber of Deputies concluded the voting of the bill of law that turns automatic the registration to positive credit enrollments, and rejected of all the amendments ...
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter