Mondaq Latin America - Brazil: Energy and Natural Resources
Levy & Salomao Advogados
Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
TozziniFreire Advogados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04/07), o PL nº 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a vender, a outras...
Tauil & Chequer
On July 20, 2018, following a period of public consultation, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the tender protocol of the Permanent Offer of areas...
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
Veirano e Advogados Associados
Em busca do aprimoramento da qualidade regulatória e com foco na simplificação administrativa, na minimização de barreiras ao investimento e na redução de custos ...
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 06 de julho de 2018, resolução estabelecendo regras para a atividade de recarga de veículos elétricos (Resolução Normativa nº 819/2018).
Jones Day
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Veirano e Advogados Associados
No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).
TozziniFreire Advogados
Por meio da Resolução Normativa (REN) nº 804/2018, a Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica, dispondo sobre....
Tauil & Chequer
Divide equally the variable and extraordinary costs required to implement the protocol, which will be fully borne by the companies.
Veirano e Advogados Associados
Uma proposta da elétrica Enel de até 5,39 bilhões de reais pela totalidade da Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade do Brasil em faturamento, gerou queixas de acionistas minoritários...
Veirano e Advogados Associados
Em continuação ao processo iniciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial hoje, 26/4, o Decreto 9.355/2018 ("Decreto") que estabelece o procedimento a ser seguido pela Petrobras, suas subsidiárias ou controladas, nos processos...
Veirano e Advogados Associados
Após anos de análises e debates com a indústria e entidades governamentais e mediante a publicação, no dia 10 de abril último, da Resolução CNPE/PR nº 1/2018 ...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal publicou, em 19 de março de 2018, o Decreto nº 9.308 que regulamenta as metas compulsórias de compra de Créditos de Descarbonização ("CBios") ...
Veirano e Advogados Associados
A Política Nacional de Biocombustíveis, Lei Federal nº 13.576 publicada no dia 27 de dezembro de 2017, representa um novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis e retomada do mercado de carbono no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis do Maranhão (SEMA) editou a Portaria nº 1/2018 prevendo novos procedimentos ...
Veirano e Advogados Associados
Ao menos meia dúzia de investidores tem se movimentado para analisar seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras que deverão ser privatizadas em um leilão que o governo pretende realizar até abril, disseram especialistas próximos das conversas em andamento.
Veirano e Advogados Associados
Comemoramos no setor de Petróleo e Gás os recentes aprimoramentos regulatórios e sinais de recuperação da indústria, seja pela moderada retomada nos preços do barril, aumento de eficiência ou ainda pela materialização de oportunidades, como as rodadas de licitação de blocos de exploração e produção (E&P).
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Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 06 de julho de 2018, resolução estabelecendo regras para a atividade de recarga de veículos elétricos (Resolução Normativa nº 819/2018).
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Em busca do aprimoramento da qualidade regulatória e com foco na simplificação administrativa, na minimização de barreiras ao investimento e na redução de custos ...
Jones Day
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Tauil & Chequer
Divide equally the variable and extraordinary costs required to implement the protocol, which will be fully borne by the companies.
Veirano e Advogados Associados
No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pinheiro Neto Advogados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP publicou, em 17 de julho de 2017, a Resolução nº 692/2017.
Veirano e Advogados Associados
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
TozziniFreire Advogados
Por meio da Resolução Normativa (REN) nº 804/2018, a Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica, dispondo sobre....
TozziniFreire Advogados
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
Levy & Salomao Advogados
On December 18 and 26, 2017, President Michel Temer enacted the two laws previously approved by Brazilian Congress for the reform of the Brazilian mining sector.
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