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Tauil & Chequer
On February 7, 2024, the State of São Paulo published Resolution PGE/SP No. 06/2024, which regulates the transaction of tax or non-tax debts incurred as overdue liability with the state...
Koury Lopes Advogados
A Procuradoria do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (7) o Edital PGE/Transação nº 01/2024, para regularização de débitos...
Tauil & Chequer
New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...
Koury Lopes Advogados
O advogado de Mercado de Capitais Augusto Simões teve artigo publicado na revista Conjur (Consultor Jurídico) abordando as iniciativas sustentáveis da CVM.
Koury Lopes Advogados
Neste segundo semestre de 2023, o governo do Estado de São Paulo vem publicando algumas medidas visando encerrar as discussões administrativas e judiciais dos débitos estaduais...
Koury Lopes Advogados
Em 31 de outubro entrou em vigor a Lei 14.711/23, denominada Marco Legal das Garantias. A nova lei trouxe diversas e profundas alterações referentes ao tratamento do crédito...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou, em 20 de outubro de 2023, a Resolução 193, que amplia a integração de práticas ESG (Ambiental, Social e de Governança)
Tauil & Chequer
O Brasil é o primeiro país no mundo a adotar o padrão internacional de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitido pelo International Sustainability Standads Board.
TMF Group BV
El nuevo gobierno se está apresurando a endurecer las normas que regulan las empresas privadas de inversión.
TMF Group BV
O novo governo está agindo rapidamente para enrijecer as regras em torno das Private Investment Companies.
TMF Group BV
Brazil's new government has made rapid progress in its desired aim to change a raft of the country's tax laws and regulation, and now the country's congress is studying reforms to the regime...
Koury Lopes Advogados
O Censo Anual coleta informações sobre os investimentos estrangeiros na economia brasileira e é promovido pelo Banco Central do Brasil.
TMF Group BV
In the current global economic climate monitoring agents (MAs) are busier than ever. Our expert explains what they are, what they do, and why they are deemed beneficial by negotiating partie...
Koury Lopes Advogados
O diretor executivo do KLA, Marcelo Doubek, falou sobre a gestão na advocacia por meio de dados em entrevista ao podcast Juridcast, da Agência Javali, em episódio divulgado nesta quarta-feira (29).
Koury Lopes Advogados
Com o advento da Lei nº 14.286/2021 ("Novo Marco Cambial"), o Banco Central do Brasil ("BACEN") publicou diversas resoluções regulamentando o mercado de câmbio, entre elas...
Koury Lopes Advogados
Pursuant to Law No. 14,286 of December 29, 2021, the Brazilian Central Bank ("BCB") has published several resolutions regulating the foreign exchange market, including Resolutions No. 278 and 281...
Koury Lopes Advogados
O Banco Central do Brasil começa a receber, a partir de 15 de fevereiro de 2023, as declarações de bens e valores detidos no Exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil.
Koury Lopes Advogados
Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou sua Política de Finanças Sustentáveis, cujo objetivo é auxiliar no fortalecimento das atribuições, consolidação...
Tauil & Chequer
In December, the Brazilian Office of the Comptroller General ("CGU") and the Brazilian Office of the Attorney General ("AGU") published Normative Instruction No. 36/2022...
Koury Lopes Advogados
No próximo sábado, 31 de dezembro de 2022, entrará em vigor a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais – Lei nº 14.286/2021 ("Marco Cambial"), visando a desburocratização das transações...
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