Mondaq All Regions - Brazil: Tax
TozziniFreire Advogados
Em 1º/04/2018, passaram a produzir efeitos o Decreto nº 63.099/2017 e a Portaria CAT nº 24/2018, que regulamentam a incidência do ICMS sobre bens e mercadorias digitais disponibilizados a consumidores finais...
Velloza Advogados
New legislation, which changed municipal taxes levied on activities such as leasing services, credit and debit card administration and the administration of investment funds and portfolios...
Gaia Silva Gaede Advogados
Como se sabe, con la publicación de la "Portaría PGFN 33/2018", que entra en vigor 07/06/2018, se instituyeron nuevos procedimientos administrativos en la esfera federal, buscando entre otros objetivos, ...
TozziniFreire Advogados
A dúvida reside, principalmente, no reconhecimento retroativo dos benefícios fiscais, como subvenção para investimento.
Gaia Silva Gaede Advogados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, que trata do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS.
Gaia Silva Gaede Advogados
The Superior Court of Justice has taken up the decision of Special Appeal #1.221.170/PR, which deals with the definition of inputs for the purposes of Social Integration Program Tax (Programa de Integração Social), or PIS, ...
TozziniFreire Advogados
Além disso, a parte da dívida não compensada e não sujeita ao pagamento nos termos acima expostos deverá ser quitada ou parcelada no prazo de 30 dias contados da intimação do devedor acerca do seu montante.
Veirano e Advogados Associados
Com fundamento na Lei nº 15.038/2017, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018 (DORS de 22/03/2018), instituiu o Programa COMPENSA-RS...
Velloza Advogados
In an extra edition of the Official Gazette ("DOU Extra") of October 30, 2017 and under the allegation of adjustment of the public accounts for 2018 ...
TozziniFreire Advogados
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
TozziniFreire Advogados
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018), prorrogando o prazo para contribuintes aderirem ...
TMF Group
Brazil has a unique complexity of tax regulations which set it apart from other countries, not just across the region but compared to the rest of the world.
TozziniFreire Advogados
Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
TozziniFreire Advogados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (22/02), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que tratava do conceito de insumos...
Veirano e Advogados Associados
O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional. Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com ...
Gaia Silva Gaede Advogados
Seguindo as regras da Lei Complementar nº 160/2017, os Estados aprovaram um acordo (Convênio ICMS nº 190/2017) que fixa as regras para a convalidação de incentivos fiscais...
Gaia Silva Gaede Advogados
Following the rules in Supplementary Law 160/2017, the states have approved an agreement (ICMS Convention 190/2017) that establishes rules for validating tax incentives granted improperly...
Veirano e Advogados Associados
No final de dezembro de 2017 foi publicado o esperado Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, decorrentes...
TozziniFreire Advogados
O surgimento e a proliferação das startups são tendência no Brasil e no mundo. Cada vez mais se tem notícia dos esforços para assegurar a manutenção das condições favoráveis para o ...
TozziniFreire Advogados
Medida Provisória nº 795/2017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n° 9.128/2017 modifica a legislação do REPETRO ...
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Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
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TozziniFreire Advogados
Na sessão do dia 28/02/2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória nº 803/2017 (Lei no 13.630/2018), prorrogando o prazo para contribuintes aderirem ...
TMF Group
Brazil has a unique complexity of tax regulations which set it apart from other countries, not just across the region but compared to the rest of the world.
Veirano e Advogados Associados
Com fundamento na Lei nº 15.038/2017, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018 (DORS de 22/03/2018), instituiu o Programa COMPENSA-RS...
Gaia Silva Gaede Advogados
There is an ongoing and significant conflict in Brazil between states and municipalities to decide who has the power to tax transactions involving digital goods, including streaming services and software, especially after the recent approval of ICMS Agreement 106/2017 by the states.
Velloza Advogados
In an extra edition of the Official Gazette ("DOU Extra") of October 30, 2017 and under the allegation of adjustment of the public accounts for 2018 ...
TozziniFreire Advogados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (22/02), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que tratava do conceito de insumos...
Gaia Silva Gaede Advogados
Following the rules in Supplementary Law 160/2017, the states have approved an agreement (ICMS Convention 190/2017) that establishes rules for validating tax incentives granted improperly...
Levy & Salomao Advogados
The automatic exchange of financial information is a world reality. By the end of September the third round of exchange among several countries and the Unites States, under FATCA.
Veirano e Advogados Associados
O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional. Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com ...
Veirano e Advogados Associados
No dia 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.606/2018 que, dentre outros, incluiu os artigos 20-B e 20-E na Lei nº 10.522/2002.
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