Mondaq Latin America - Brazil: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, Na última quarta-feira (04), o parecer com substitutivo da senadora Ana Amélia ao Projeto de Lei do Senado nº 171/2012, ...
TozziniFreire Advogados
A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (PLS) nº 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico...
TozziniFreire Advogados
Devido à complexidade e abrangência do tema de suplementos alimentares, a ANVISA está recebendo opiniões através de seis consultas públicas com o objetivo de suprir lacunas...
TozziniFreire Advogados
Está disponível a nova versão do edital de contratação de serviços de informatização das Unidades Básicas de Saúde.
TozziniFreire Advogados
Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.
Veirano e Advogados Associados
Section 32 of the Health Plans Act (Federal Law no. 9,656/98, as amended) establishes that private health plans (commonly known as Health Maintenance Organizations or delivered by the latter to individuals enrolled with HMOs.
TozziniFreire Advogados
Na última quinta-feira (01/02/2018), o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ...
Veirano e Advogados Associados
Resolução RDC/ANVISA Nº 212/2018 - Vigilância Sanitária altera revalidação de registro de produtos
Veirano e Advogados Associados
Em 6 de novembro de 2017, o SisGEn entrou em operação.
Veirano e Advogados Associados
O A Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") não tocou direitos fundamentais dos trabalhadores—e nem poderia, diante da proteção constitucional.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado, em 21 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.245, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (a "PNITS").
TozziniFreire Advogados
Setor hospitalar será marcado por consolidação e investimentos estratégicos em 2018.
Veirano e Advogados Associados
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
KLA
The Drugs Market Regulation Chamber (CMED) opened yesterday, September 13, 2017, a public consultation regarding resolution proposed...
Licks Attorneys
Once again, the Ministry of Health (MoH) changes the market share of PDPs involving monoclonal antibodies and etanercept.
Licks Attorneys
The list of proposals shows a substantial participation of both Brazilian-based and big pharma companies.
Clarke, Modet & Co
Since November 17, 2015, when the new Biodiversity Law (#13123/2015) went into force, the proposed online data base to facilitate the registration of access to the Brazilian genetic heritage and associated traditional knowledge was not yet implemented.
Clarke, Modet & Co
Desde 17 de novembro de 2015, quando entrou em vigor a nova Lei de Biodiversidade (nº 13123/2015), a base de dados online proposta para facilitar o registro do acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados ainda não havia sido implementada.
Ropes & Gray LLP
In recent years, there has been a spike in right-to-health litigation in Brazil wherein citizens seek court orders mandating that certain medications be dispensed through the public health system (Sistema Único de Saúde—"SUS").
TozziniFreire Advogados
On November 23 2016 the Health Surveillance Agency (ANVISA) approved changes to its rules for using substances subject to special control in order to provide easier access to drugs containing cannabidiol...
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Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.
TozziniFreire Advogados
Está disponível a nova versão do edital de contratação de serviços de informatização das Unidades Básicas de Saúde.
TozziniFreire Advogados
Devido à complexidade e abrangência do tema de suplementos alimentares, a ANVISA está recebendo opiniões através de seis consultas públicas com o objetivo de suprir lacunas...
Veirano e Advogados Associados
Section 32 of the Health Plans Act (Federal Law no. 9,656/98, as amended) establishes that private health plans (commonly known as Health Maintenance Organizations or delivered by the latter to individuals enrolled with HMOs.
TozziniFreire Advogados
Setor hospitalar será marcado por consolidação e investimentos estratégicos em 2018.
Licks Attorneys
Once again, the Ministry of Health (MoH) changes the market share of PDPs involving monoclonal antibodies and etanercept.
Licks Attorneys
The list of proposals shows a substantial participation of both Brazilian-based and big pharma companies.
Moeller IP Advisors
On March 22, 2016, the Brazilian Health Authority (ANVISA) approved the amendments of Regulation RDC 48/2009, which refers to the post-approval changes of drug products.
Veirano e Advogados Associados
Resolução RDC/ANVISA Nº 212/2018 - Vigilância Sanitária altera revalidação de registro de produtos
Moeller IP Advisors
According to an analysis of data from the Brazilian Health Surveillance Agency performed the Medical Device Consulting EMERGO, Brazilian regulators for the medical device market have reduced timeframes in 2015...
TozziniFreire Advogados
On November 23 2016 the Health Surveillance Agency (ANVISA) approved changes to its rules for using substances subject to special control in order to provide easier access to drugs containing CBD...
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O A Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") não tocou direitos fundamentais dos trabalhadores—e nem poderia, diante da proteção constitucional.
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