Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Veirano e Advogados Associados
Como consequência da mudança de responsável sobre a atividade de Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos promovida pela Lei 13.756/2018...
Moeller IP Advisors
On May 22, 2019, the Brazilian Senate approved the Draft Legislative Decree No. 98/2019, which allows Brazil adhesion to the Madrid Protocol, the International Trademark System.
TozziniFreire Advogados
Na última quarta-feira (22), o Congresso Nacional concluiu a votação da MP nº 863/2018, que tramitava como PLV nº 12/2019 e alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica ...
Koury Lopes Advogados
Corporate Tax Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Koury Lopes Advogados
A interpretação de normas contábeis no padrão IFRS.
TozziniFreire Advogados
The Provisional Measure No. 869/2018 (MP No. 869), which amends certain aspects of the General Data Protection Regulation (Law No. 13,709/2018 or LGPD), is still valid until June 3, 2019
TozziniFreire Advogados
Competition authorities around the world have chosen a new target for investigations: the no-poaching agreements and the wage-fixing agreements ...
TozziniFreire Advogados
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF) aprovou o parecer apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 219/2015, de autoria do ex-deputado
TozziniFreire Advogados
A Portaria SECEX nº 11, publicada em 08 de maio de 2019, altera a Portaria SECEX nº 23/2019 no que se refere ao procedimento para o exame de similaridade e importação de material usado.
TozziniFreire Advogados
As autoridades de concorrência ao redor do mundo elegeram um novo alvo de investigações: os acordos de não contratação (no-poaching agreements) e os acordos sobre valores/componentes
Littler Mendelson
Ever since employer-friendly labor reform took effect in Brazil, unions have been struggling but fighting back. The labor reform, the largest modification to the Brazilian Labor Code since its enactment in 1943,
TMF Group
As reformas nas leis trabalhistas do Brasil passaram a valer no fim de 2017 e foram desenhadas para incentivar empresas a criar novas vagas e para facilitar o pagamento seus funcionários no Brasil.
TMF Group
Las reformas a las leyes laborales en Brasil se realizaron a fines de 2017 y fueron diseñadas para incentivar a los empleadores a generar nuevos puestos de trabajo y también para facilitar, de alguna manera, el pago a los empleados en Brasil.
TozziniFreire Advogados
A Medida Provisória nº 869/2018 (MP nº 869), que altera alguns pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), vigente até 03/06/2019, segue, agora, à Câmara dos
Santos Bevilaqua Advogados
Published on 4/4/2019 in the Federal Official Journal, this Decree appointed RAFAEL PEREIRA SCHERRE as Conduct Supervision Director of the Private Insurance Superintendence - SUSEP.
TozziniFreire Advogados
A indústria de fundos de investimento do Brasil recebe, por meio da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (MP da Liberdade Econômica), a mais significativa alteração dos últimos anos
TozziniFreire Advogados
Na última terça-feira (07/05), a Comissão Mista da MP nº 869/2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovou o parecer apresentado...
TozziniFreire Advogados
ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias
TozziniFreire Advogados
ANVISA publishes new regulation with standards for the Operating and Special Licenses for pharmacies and drugstores
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The National Energy Policy Council ("CNPE") published on March 7, 2019, the Resolution No. 02/2019 ("Resolution"),
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On April 15, 2019, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the preliminary tender protocol ("Pre-Tender")
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Na última terça-feira (9/4), o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, apresentou à CCJC
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A Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019 (conhecida como "MP da Liberdade Econômica"), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias
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Em 30/04/2019, foi editada a chamada "MP da Liberdade Econômica". Publicada na mesma data em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881 (MP nº 881) institui
Veirano e Advogados Associados
Um dos efeitos nefastos da Guerra Fiscal representada pela sucessão de benefícios fiscais concedidos de forma unilateral pelos Entes Federados, à revelia do CONFAZ,
Veirano e Advogados Associados
On April 24, 2019, Ordinance No. 299 ("Ordinance") was published, creating a Working Group empowered to regulate the Decree No. 9,760/2019 ("Decree")
Veirano e Advogados Associados
Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente
Veirano e Advogados Associados
Foi promulgada a Lei 13.756/2018, tratando, entre outros assuntos, da atividade de Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos, que deixa de ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF),
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Os serviços bancários estão passando por uma revolução no mercado brasileiro desde o surgimento das fintechs, que trouxeram tecnologia e novas formas de interação com clientes.
Veirano e Advogados Associados
Sócio-fundador Ronaldo Veirano agraciado com Lifetime Achievement Award do Latin Lawyer
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