Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The President of Brazil published on 10/25/2018 Decree No. 9.537, which establishes the special regime for the industrialization of goods for the exploration, development and production of oil, natural gas...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Maritime Safety Committee (MEPC) of the International Maritime Organization (IMO), at its 73rd meeting, held in October/2018, approved an amendment to MARPOL Annex VI which prohibits the presence on board of fuel oil whose sulfur content exceeds 0.50%, for the ship's own use, as of 03/01/2020.
Santos Bevilaqua Advogados
On 11/16/2018, the Federal Official Journal published SUSEP Circular no. 579, of 11/13/2018, amends SUSEP Circular no. 535, of April 28, 2016, which establishes the codes of the lines of insurance...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...
Veirano e Advogados Associados
On December 5th, the Administrative Council of Economic Defense and the Central Bank of Brazil approved the Joint Normative Act No. 1, which governs the procedures for efficient cooperation in merger control procedures ...
Veirano e Advogados Associados
The dispute between ride sharing companies Uber and 99 is increasingly fierce. Now the main stage is Rio de Janeiro.
TMF Group
China's role in the world changed from inward development to becoming the second largest economy in the world that is aggressively looking outward.
Veirano e Advogados Associados
In 2017, the Brazilian government announced its intention to join the international trademark system (the Madrid Protocol)2 by mid 2018. In August 2018 ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Empresa pretende ainda desenvolver uma posição no cenário global de gás natural.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Campo da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, absorverá 20% dos investimentos da Petrobras no segment.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Confira o planejamento da Petrobras para os próximos cinco anos.
Veirano e Advogados Associados
No dia 27 de novembro de 2018 foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Consulta Pública nº 08/2018, que trata sobre a edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização ...
Koury Lopes Advogados
Em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira, o nosso especialista em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Contabilização de tributos sobre o lucro e a utilização de prejuízos fiscais ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Publicada em 03.12.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 216/18 veda a apropriação de créditos de PIS e COFINS, apurados mediante a sistemática não cumulative ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Brado adquiriu três novas locomotivas AC44i da GE Transportation em novembro.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Ele defendeu a necessidade de regras claras, governança portuária com boas práticas de gestão, reforma estruturante e medidas emergenciais.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Nos últimos anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realizou o maior conjunto de obras da sua história.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 16/10/2018 o Aviso de Audiência Pública nº 13/2018 que visa à obtenção de contribuições ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Quatro empresas multinacionais que atuam no comércio global de produtos agrícolas se associaram com o propósito de pesquisar meios de padronizar e digitalizar as transações de transporte marítimo...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Uma mancha de óleo apareceu no Estuário do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, neste domingo (2).
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TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
TozziniFreire Advogados
Senado rejeita projeto de Lei que permitiria a privatização de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras
Veirano e Advogados Associados
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
Veirano e Advogados Associados
President of Brazil authorizes foreign capital to own up to one hundred percent of Brazilian credit fintech companies.
Baker & McKenzie
The new law determines the mandatory implementation of a compliance program for companies that enter into contract, partnerships, agreements, concessions, or public-private partnerships with the public administration of the Federal District.
Veirano e Advogados Associados
Receita Federal divulgará nomes de pessoas e empresas mencionadas em Representação Fiscal para fins penais
Veirano e Advogados Associados
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
Gaia Silva Gaede Advogados
The Federal Revenue Office issued the Private Letter Ruling 95/2018, which has analyzed the transfer pricing calculation through the Resale Price Method by a company that imports steel bars and cut them into pieces for the resale in the domestic market.
Cooley LLP
Once established, the DPA will be charged with enforcing the LGPD and issuing interpretative guidance to the public.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Com a prorrogação do afretamento, companhia consegue seguir com a revitalização do campo
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