Mondaq Europe - Portugal: All Topics
PLMJ
Torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 13/99...
PLMJ
Orecente Decreto-Lei n.º 46/2017, de 3 de maio, veio alterar o regime económico e financeiro dos recursos hídricos...
Clarke, Modet & Co
Pero no acaban aquí las ventajas de este tipo de modalidad de protección de las invenciones.
Clarke, Modet & Co
These improvements, often lack, in the light of patentability requirements, the "technical effect" unexpected for an expert in the area, necessary so it may lead to the conclusion that they may be protected by an Invention Patent.
Clarke, Modet & Co
É neste pormenor, que faz toda a diferença, que se pode pensar no Modelo de Utilidade como forma de protecção daquelas melhorias.
PLMJ
A Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, veio (i) proibir a emissão de valores mobiliários (por exemplo ações) ao portador (sem identificação do titular)...
PLMJ
Law no. 15/2017 of 3 May (i) bans the issuance of bearer securities (for example shares) without identification of the holder, (ii) requires the conversion, by 4 November of this year...
PLMJ
We are very proud to inform you that the general meeting of the PLMJ partners has promoted three new partners and seven managing associates.
PLMJ
A Sociedade tem valorizado uma política de crescimento orgânico e de reconhecimento do mérito profissional e das qualidades técnicas e humanas dos nossos Advogados.
Clarke, Modet & Co
De ano para ano temos vindo a dar relevância a este dia, que constitui uma excelente oportunidade de abertura da Clarke à sociedade e de contacto com clientes e parceiros.
PLMJ
Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 1.º trimestre de 2017, na qual se compilam as novidades mais significativas nesta área.
Iberian Lawyer
Though deals activity in Portugal declined during the last 12 months, lawyers expect major banks to divest assets in 2017, while real estate and energy transactions should increase.
PLMJ
Desde a entrada em vigor da Lei n.º 63/2015, de 30 de Junho - que veio introduzir a terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, relativa ao regime jurídico de entrada, permanência...
Iberian Lawyer
Under the current regime for Portuguese law firms, law firms are required to distribute all of their profits each year.
Iberian Lawyer
ANA uses two of three trusted firms to avoid having to repeatedly explain its business to new external lawyers, says the company's head of legal Francisco Sebastian
PLMJ
Aprova o controlo público da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional mediante a sua separação da atividade de exploração da rede nacional de eletricidade.
PLMJ
Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)
PLMJ
No passado dia 3 de março, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 8/2017 que vem estabelecer um novo estatuto jurídico para os animais.
PLMJ
Law no. 5/2017 was published in the Portuguese official gazette Diário da República on 2 March.
PLMJ
É com enorme prazer que partilhamos mais uma grande distinção da equipa de PLMJ Arbitragem que pelo 4º ano consecutivo integra as 100 melhores Sociedades de Advogados do mundo na Área de Prática de Arbitragem, assim como das 10 melhores na região do Mediterrâneo e Norte de África.
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