Mondaq Europe - Portugal: All Topics
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 16 e 20 de abril.
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On 6 March 2017, in New York, delegations of both countries signed, before the United Nations' Secretary-General and Portugal's former Prime-Minister, António Guterres ...
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Um estudo sobre o confronto entre a liberdade de expressão e de informa- ção com o direito à honra e ao bom nome justi* ca-se pelas 21 condenações do Estado Português pelo TEDH por decisões nacionais que insistem...
PLMJ
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida ...
Clarke, Modet & Co
A partir de março, conforme o acordo assinado pelo EPO e o Governo do Reino do Cambodja, é possível efetuar validações de Patentes Europeias no Cambodja.
PLMJ
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 26 e 29 de março.
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
There are new obligations on employers aimed at strengthening protection against harassment. These include an obligation on all employers with over seven employees to adopt a policy on workplace harassment ...
PLMJ
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 19 e 23 de março.
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Recommendation of the Portuguese Parliament no. 33/2018 2 February - The Portuguese Parliament recommends that the Government ...
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Law No. 7/2018 was published on 2 March and created a legal regime for the conversion of unsubordinated credits into capital in commercial companies ...
Clarke, Modet & Co
In order to comply with the EU Directive 2015/2436 of the European Parliament and Council of 16 December 2015, which aims to approximate the laws of the Member States with regard to trademarks...
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Lithium minerals have seen a rise in demand and price since 2011, which became even greater in 2016, and the expectation is that this rise will continue along with the growing demand for electric vehicles.
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 12 e 16 de março
Clarke, Modet & Co
Por forma a dar cumprimento ao disposto na Diretiva UE 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, com data de 16 de dezembro de 2015, que visa aproximar as legislações dos...
Clarke, Modet & Co
Con el fin de cumplir las disposiciones de la Directiva UE 2015/2436 del Parlamento Europeo y del Consejo, de fecha 16 de diciembre de 2015, que tiene por objeto aproximar las legislaciones de...
Clarke, Modet & Co
Actualmente, la principal fuerza motriz de los negocios de éxito es el conocimiento técnico nuevo e inventivo o la expresión creativa de las ideas.
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PLMJ has just launched a new service that is crucial for companies: "Legal Support for Credit Intermediaries".
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Foi publicado em Diário da República, no passado dia 2 de março, a Lei n.º 12/2018, com entrada em vigor no dia 3 de março de 2018 ...
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PLMJ acaba de lançar um novo serviço especializado de "Assessoria a Intermediários de Crédito", na sequência do novo regime jurídico sobre a atividade de intermediário de crédito e a prestação...
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 5 e 9 de março.
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