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By Augusto Cesar Barbosa de Souza, Graziela Pinto Lima, Alexandre Turqueto
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
By Augusto Cesar Barbosa de Souza, Graziela Pinto Lima, Alexandre Turqueto
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
By José Carlos Wahle
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Portaria n° 299 ("Portaria"), instituindo Grupo de Trabalho para regulamentar o Decreto n° 9.760/2019 ("Decreto")
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
On April 24, 2019, Ordinance No. 299 ("Ordinance") was published, creating a Working Group empowered to regulate the Decree No. 9,760/2019 ("Decree")
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
On April 5, 2019, São Paulo Municipality published Decree No. 58,701 ("Decree"), regulating the Municipal Urban Cleaning System.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.
By Fábio Figueira
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira
Há anos, o licenciamento é o tema ambiental em maior evidência nos meios de comunicação. Se antes o licenciamento ambiental era usualmente classificado como o vilão do desenvolvimento econômico
By José Carlos Wahle
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
By Fábio Figueira
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
By Veirano E Advogados Associados
A Lundin Mining, mineradora canadense, começa a operar no Brasil. A companhia comprou toda a participação da também canadense Yamana Gold na Mineração Maracá,
By Diego Fraga Lerner
O Sudeste asiático é um mercado pouco explorado no Brasil, tanto que a maior parte dos brasileiros ainda relaciona a região a praias e outras belezas naturais. Entretanto,
By José Carlos Wahle
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
By Guilherme Potenza, Rebeca Drummond De Andrade Müller
Com o objetivo de aliar políticas públicas ao fomento das indústrias inteligentes, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Economia (ME)
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