Contributor Page
TozziniFreire Advogados
 
Email  |  Website  |  Articles
Contact Details
Tel: +55 11 50865000
Fax: +55 11 50865555
Rua Borges Lagoa 1328
Sao Paulo
CEP 04038-904
Brazil
Awards
By Elysangela De Oliveira Rabelo, Marco Aurelio Antas Torronteguy
São louváveis os avanços e atualizações do novo Código de Ética Médica, mas é preciso assegurar que instrumentos processuais sejam efetivamente aplicados
By Marcela Waksman Ejnisman, Claudio Coelho De Souza Timm, Carla Do Couto Hellu Battilana
The Senate approved on Wednesday (May 29) the Provisional Measure No. 869/2018 (MP 869), with modifications, as a Bill Of Conversion (PLV) No. 7/2019, which amends some aspects
By TozziniFreire Advogados
Decree No. 9,825, dated June 5, 2019, was published yesterday in the Official Gazette, which provides for measures on enforcement of sanctions against persons investigated or accused of terrorism...
By TozziniFreire Advogados
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
By TozziniFreire Advogados
Em 05/06/2019, foi publicada a Lei Municipal nº 17.109, a qual institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor para a cidade de São Paulo (CDC SP).
By TozziniFreire Advogados
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções contra pessoas investigadas...
By Claudio Coelho De Souza Timm, Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
O Senado aprovou na quarta-feira (29), com alterações, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2019, a Medida Provisória nº 869/2018 (MP nº 869) que altera pontos da Lei
By TozziniFreire Advogados
No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro...
By Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente, Patrícia Helena Marta Martins
Na data de ontem, 04 de junho de 2019, foi promulgada pelo prefeito Bruno Covas a Lei Municipal nº 17.109, a qual institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor.
By TozziniFreire Advogados
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Claudio Coelho De Souza Timm, Marcela Waksman Ejnisman
The Economic Affairs Committee of the Federal Senate (CAE/SF) approved last week the opinion presented by Senator Kátia Abreu (PDT-TO) to the Bill of Law (PLC)
By TozziniFreire Advogados
Na última quarta-feira (22), o Congresso Nacional concluiu a votação da MP nº 863/2018, que tramitava como PLV nº 12/2019 e alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica ...
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
The Provisional Measure No. 869/2018 (MP No. 869), which amends certain aspects of the General Data Protection Regulation (Law No. 13,709/2018 or LGPD), is still valid until June 3, 2019
By Marcel Medon Santos, Marcelo Calliari, Tatiana Lins Cruz, Vivian Fraga, Guilherme Ribas, Patricia Bandouk Carvalho
Competition authorities around the world have chosen a new target for investigations: the no-poaching agreements and the wage-fixing agreements ...
By Claudio Coelho De Souza Timm, Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF) aprovou o parecer apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 219/2015, de autoria do ex-deputado
Contributor's Topics
More...