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By Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Mercado de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário,...
By Fernanda Levy, Patricia Braga, Ricardo Higashitani
O Banco Central (BACEN) encaminhou no dia 07 de outubro, proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República (PL), a Nova Lei Cambial.
By Koury Lopes Advogados
O Presidente Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei n° 13.879/19, publicada em 04/10/2019, que introduz mudanças e cria novas oportunidades de investimentos no setor de telecom brasileiro.
By Koury Lopes Advogados
Em linha com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 892, publicada em 05 de agosto de 2019 ("MP 892"), mais especificamente em relação ...
By Koury Lopes Advogados
On September 20, the Brazilian President Jair Bolsonaro sanctioned Law no. 13,874 ("Law of Economic Freedom")
By Koury Lopes Advogados
No dia 20 de setembro, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.874 ("Lei da Liberdade Econômica"), cujo principal objetivo é a desburocratização
By Koury Lopes Advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda contra
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The text is now pending on President Bolsonaro's approval.
By Koury Lopes Advogados
Parte do que será introduzido pela nova lei, dependerá de regulamentação a ser editada pela Anatel.
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In a ruling decided by a majority of votes, the 3rd Court of the Superior Chamber of Tax Appeals used principles of Criminal Law to validate a tax assessment
By Koury Lopes Advogados
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
By Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
By Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
By Koury Lopes Advogados
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
By Koury Lopes Advogados
The Federal Senate approved last night the text of the conversion bill of law related to the Provisional Measure 881, also known as Provisional
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