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By Veirano E Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
By Valdir Rocha, Lígia Alvarenga
Como consequência da mudança de responsável sobre a atividade de Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos promovida pela Lei 13.756/2018...
By Augusto Cesar Barbosa de Souza
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013
By Veirano E Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde ...
By Valdir Rocha, Fabio Pereira
Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente
By Fábio Figueira
In April, the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul received the visit of Sharif Essa Al Suwaidi and Tariq Saeed Obaid, representatives of the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), the largest Emirati fund.
By Carlos Lobo, Lior Pinsky
Em mais uma iniciativa da agenda liberal do atual governo federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 a Medida Provisória nº 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica").
By Augusto Cesar Barbosa de Souza, Graziela Pinto Lima, Alexandre Turqueto
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
By Augusto Cesar Barbosa de Souza, Graziela Pinto Lima, Alexandre Turqueto
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
By José Carlos Wahle
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Portaria n° 299 ("Portaria"), instituindo Grupo de Trabalho para regulamentar o Decreto n° 9.760/2019 ("Decreto")
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
On April 24, 2019, Ordinance No. 299 ("Ordinance") was published, creating a Working Group empowered to regulate the Decree No. 9,760/2019 ("Decree")
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
On April 5, 2019, São Paulo Municipality published Decree No. 58,701 ("Decree"), regulating the Municipal Urban Cleaning System.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.
By Fábio Figueira
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
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