Contributor Page
Levy & Salomao Advogados
 
Email  |  Articles
Contact Details
Fax: +55 11 3365 5048
Av. Brig. Faria Lima
2.601 12º Andar
01452-924
Sao Paulo
Brazil
Awards
By Tiago Soares De Aquino, Fernando Peraçoli
No dia 3 de abril deste ano, a Spotify Technology S.A. estreou na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
By Isabela Frascino, Pedro Chimelli
After threatening to charge Withholding Income Tax (WHT) from local financial institutions acting as legal representatives of foreign investors if any Brazilian residents ...
By Eduardo Salomão Neto
O começo de milênio trouxe uma impressão de desconforto. As leis, e os direitos, incharam para se transformar em condição primeira de qualquer relação, ...
By Isaac Cattan, Luiz Felipe Roque
Brazilian corporations and limited liability companies whose last fiscal year ended on December 31, 2017 shall hold a shareholder's or a quotaholder's meeting, respectively, up to April 30, 2018...
By Felipe De Paula, Joao Victor Freitas Ferreira
Enquanto entidades de relações institucionais e governamentais comemoravam a inclusão de sua atividade no Cadastro Brasileiro de Ocupações e debatiam a regulamentação dolobby no Brasil...
By Daniel Tardelli Pessoa, Tiago Soares De Aquino, Fabio Kupfermann Rodarte
Arestrição à aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros é assunto bastante discutido nos últimos anos, dado o interesse no aumento do investimento estrangeiro no país, especialmente no agronegócio e no setor energético, ...
By Alexandre Ditzel Faraco
Oatual marco legal voltado a licitações e contratos administrativos é fragmentado e plural. A Lei nº 8.666/93, editada para ser norma geral sobre o tema, – apresenta hoje certo caráter residual – tem aplicação quando ausente outro sistema normativo específico.
By Simone Lahorgue Nunes, Rafael Zabaglia
The possibility of parties regulating certain matters related to existing or potential court proceedings is not new under Brazilian legislation, but has been recently boosted following the enactment...
By Felipe De Paula
All existing draft bills are based on the assumption that the relationship between representatives and the constituency is inherent to democracy.
By Christian Galvão Davies, Isaac Cattan, Rodrigo Dias
On December 18 and 26, 2017, President Michel Temer enacted the two laws previously approved by Brazilian Congress for the reform of the Brazilian mining sector.
By Lucas Griebeler Da Motta
O presente artigo tem como objetivo apresentar preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de prestação de serviços de televisão por assinatura ("Pay-TV").
By Joao Victor Freitas Ferreira
Este trabalho se propõe a uma breve digressão sobre enfrentada pela autoridade antitruste para distinguir entre uma ou mais infrações da ordem econômica em contextos de colusão endêmica.
By Isabela Frascino, Pedro Chimelli
Changes have been introduced to the taxation of investments on several types of Brazilian funds, including those established as a closed condominium ("Closed Funds").
By Fabio Kupfermann Rodarte
Law No. 13,506, dated November 13, 2017, amended the rules applicable to punitive procedures conducted by the Central Bank of Brazil (BCB) and the Brazilian Securities Commission (CVM).
By Alexandre Ditzel Faraco, Ana Martinez, Mariana Tavares De Araujo
Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General (DG) of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations, ...
Contributor's Topics
More...