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Levy & Salomao Advogados
 
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By Eduardo Salomão Neto
No Brasil, a oferta de valores mobiliários exige registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concedido à vista de informações sobre os papéis e seus emissores, abertas a consulta.
By Christian Galvão Davies
Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
By Daniel Tardelli Pessoa, Christian Galvão Davies, Renato Din Oikawa, Júlio César Ferro
Identify the main claims shareholders in your jurisdiction may assert against corporations, officers and directors in connection with M&A transactions.
By Ana Martinez
At the administrative level,1 antitrust law and practice in Brazil is governed by Law No. 12,529/11
By Alexandre Ditzel Faraco, Ana Martinez, Mariana Tavares De Araujo
Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations...
By Christian Galvão Davies
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
By Rodrigo Dias, Daniel Tardelli Pessoa
The fight against corruption in Brazil gained momentum in recent years, with many investigations launched by the Prosecutors' Office and the Federal Police, among which Operation Car Wash...
By Angela Paes De Di Franco
A indústria da construção civil tem muitas peculiaridades. Os processos técnicos e materiais empregados, a forma artística das obras, o tempo necessário ...
By Fabio Kupfermann Rodarte, Joao Victor Freitas Ferreira
Os modelos normativos que permitem confessar ilícitos e cooperar com investigações em troca de extinção ou redução de penas não são mais uma novidade para os brasileiros.
By Fabio Kupfermann Rodarte
Resumo: O financiamento à infraestrutura a partir do project finance é uma realidade no Brasil há décadas. A falta de normas específicas sobre o assunto, entretanto ...
By Luiz de Assis
Os entusiastas do bitcoin e de outras criptomoedas anunciam a ausência de control centralizado das operações como uma de suas maiores vantagens. Será?
By Tiago Soares De Aquino, Fernando Peraçoli
On April 3 this year, Spotify Technology S.A. debuted on the New York Stock Exchange (NYSE). The shares of the popular music, video and podcast streaming service then closed at US$ 149.01...
By Tiago Soares De Aquino, Fernando Peraçoli
No dia 3 de abril deste ano, a Spotify Technology S.A. estreou na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
By Isabela Frascino, Pedro Chimelli
After threatening to charge Withholding Income Tax (WHT) from local financial institutions acting as legal representatives of foreign investors if any Brazilian residents ...
By Eduardo Salomão Neto
O começo de milênio trouxe uma impressão de desconforto. As leis, e os direitos, incharam para se transformar em condição primeira de qualquer relação, ...
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