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Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
 
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By Túlio Lira
O governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes poderão quitar débitos tributários vencidos ou não até o dia 30 de novembro de 2016.
By Fábio Cascione, Marcelo Padua Lima
O recurso crescente a recuperações judiciais no Brasil tem chamado a atenção para o fenômeno denominado de consolidação substancial.
By Daniel Costa Caselta, Victor Gualda De Freitas Rodriguez Adame, Giovana Martins
O recurso crescente a recuperações judiciais no Brasil tem chamado a atenção para o fenômeno denominado de consolidação substancial.
By Daniel Costa Caselta, Ricardo Botelho, Luiza Andrade Machado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade submeteu à consulta pública, em 7 de dezembro de 2016, minuta de resolução que disciplina o acesso a documentos e informações...
By Ricardo Botelho, Luiza Andrade Machado
A atuação do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade foi ampliada recentemente com a entrada em vigor, em outubro de 2016, de nova resolução fruto de entendimentos entre o Ministério Público Federal e o Cade.
By Andréa Da Cunha Cruz
Sob a ótica da indústria nacional ameaçada por possíveis enxurradas de produtos chineses, uma alternativa seria apostar em outros instrumentos para o combate de práticas desleais do comércio internacional.
By Rodrigo Nunes
Pelo texto da medida provisória, as empresas que aderirem ao programa poderão reduzir até 30% da jornada e do salário dos empregados.
By Marcelo Rechtman
Encontra-se em discussão, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 08 de novembro de 2016, o qual tem por objeto a reabertura do prazo para adesão de residentes no país ao . . .
By Fábio Cascione
Produtores rurais que captaram recursos por meio de Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F) têm levado vantagem em batalhas judiciais em diversos tribunais pelo País.
By Marcos Vinicius Pulino
O plano de recuperação judicial da incorporadora e construtora Viver está se transformando em um grande teste do conceito de patrimônio de afetação no País.
By Marcos Vinicius Pulino, Diego Gonçalves Coelho
Recente decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve desencadear uma nova onda de emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
By Lóren Ribeiro Dias, Marcos Vinicius Pulino
A atual crise econômica brasileira resultou em aumento expressivo do número de empresas que buscam acordos amigáveis com seus credores para renegociar dívidas financeiras.
By Ricardo Botelho, Aurélio Marchini Santos
Acaba de entrar em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que estabelece novo tratamento tributário para a incidência do imposto de renda no repasse de dividendos e juros sobre capital próprio pelos Fundos de Investimento em Ações e demais fundos de investimento que tenham ações em sua carteira aos cotistas.
By Luca Salvoni, Túlio Lira
In the beginning of October, the Brazilian Federal Revenue Service issued Normative Instruction No. 1.658/16, which amended the list of tax havens introduced in 2010 by Normative Instruction No. 1.037/10.
By Eduardo Boulos, Guilherme Bertolini, Rafael Setoguti
The current Brazilian economic crisis brings forth a series of concerns to the M&A market as it is a driver of deterioration of balance sheets and shortage of financing sources.