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Levy & Salomao Advogados
 
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By Lucas Griebeler Da Motta
O presente artigo tem como objetivo apresentar preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de prestação de serviços de televisão por assinatura ("Pay-TV").
By Joao Victor Freitas Ferreira
Este trabalho se propõe a uma breve digressão sobre enfrentada pela autoridade antitruste para distinguir entre uma ou mais infrações da ordem econômica em contextos de colusão endêmica.
By Isabela Frascino, Pedro Chimelli
Changes have been introduced to the taxation of investments on several types of Brazilian funds, including those established as a closed condominium ("Closed Funds").
By Fabio Kupfermann Rodarte
Law No. 13,506, dated November 13, 2017, amended the rules applicable to punitive procedures conducted by the Central Bank of Brazil (BCB) and the Brazilian Securities Commission (CVM).
By Alexandre Ditzel Faraco, Ana Martinez, Mariana Tavares De Araujo
Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General (DG) of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations, ...
By Erickson Santana De Oliveira, Pedro Chimelli
O papel da inovação e do empreendedorismo tem forte apelo positivo na economia.
By Felipe De Paula
O primeiro pressuposto-chave reside na definição dos objetivos de uma AIR.
By Vinicius Branco
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituição Republicana de 1891, a primeira a contemplar...
By Felipe De Paula
No primeiro texto referente à Consulta Pública nº 01/2017
By Felipe De Paula
N o último dia 15 de setembro, a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (SAG) lançou a Consulta Pública nº 01/2017...
By Christian Galvão Davies, Isaac Cattan
Em 25 de julho de 2017, o presidente Michel Temer editou três Medidas Provisórias (MPs) para reformar o setor de mineração brasileiro: ...
By Fabio Kupfermann Rodarte
Resolução procura trazer mais agilidade, eficiência e independência para empresas
By Joao Victor Freitas Ferreira
Leniency agreements became an effective tool for investigating corrupt practices in Brazil in the past three years.
By Pedro Pinho
Unlawful conduct in the financial and capital markets is divided into three types: illicit securities and publicly-held companies; the illicit financial market; and crimes, which are subdivided...
By Christian Galvão Davies, Isaac Cattan
On July 25, 2017, President Michel Temer issued three Provisional Measures (MPs) to reform the Brazilian mining sector: (i) MP number 789, which changed the Financial Compensation regime
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