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Lobo & Ibeas
 
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By Lobo & Ibeas
Potential investors or acquirers of Brazilian mining companies are often concerned about the lack of transparency and of clear standards and practices for reporting mineral resources and reserves
By Gabriel Correa
Under a basic indemnity provision, the seller agrees to indemnify the buyer for the breach of her representations and warranties.
By Paulo Eduardo Penna, André Provedel Reis
One of the distinguishing features of the Brazilian private equity environment is the significant number of private equity funds in which the investors have decision-making powers...
By Gabriel Correa, Gabriel Correa
Venture capitalists search for start-ups and small businesses with high growth prospects.
By Pedro Paulo Salles Cristofaro Esq, Luisa Shinzato De Pinho
Portanto, em fusões e aquisições no mercado bancário, os agentes envolvidos se deparam com o seguinte impasse: quem deve analisar e aprovar a operação?
By Antonio Saldanha, Renato Ferreira Dos Santos
O presente artigo examina os vícios de inconstitucionalidade, de ordem material, de que padecem leis que pretendam regular preços ou critérios de cobrança pela utilização de vagas de estacionamentos privados...
By Carlos Augusto Da Silveira Lobo, Rafael De Moura Rangel Ney, Daniel Ponte
A partir da análise do caso concreto, o presente parecer trata da qualificação do negócio jurídico da cessão de uma pluralidade de créditos litigiosos e sua compreensão sob a ótica dos contratos aleatórios, abordando, inclusive, a garantia da existência dos créditos nesta perspectiva. Distingue os contratos de cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberação
By Carlos Augusto Da Silveira Lobo
Arbitration In The Port Sector: An Important Step For The Diffusion Of Arbitration Within The Public Administration
By Flavia Savio C.S. Cristofaro, Helena Frias
Algumas das proposições do PL 52/13 podem resultar no aumento da interferência política sobre tais decisões, retirando-lhes o caráter técnico que lhes é essencial.
By Giovani Ravagnani, Wilson Victorio Rodrigues
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO.
By Marcelo Levitinas
Tem se apresentado na jurisprudência certo dissenso com relação ao método de atualização de dívidas expressas em títulos de crédito ou em outras formas de títulos executivos extrajudiciais.
By Lobo & Ibeas
The FII (Fundo de Investimento Imobiliário) is a vehicle for investments in the Brazilian real estate industry.
By Lobo & Ibeas
Until now, the healthcare industry was one of the few sectors of the Brazilian economy that was not open to foreign investments.
By Lobo & Ibeas
A major challenge in M&A deals is to negotiate collection devices and guarantees, such as escrow accounts and security interests.
By Lobo & Ibeas
The CVM (the Brazilian SEC) regulated last year a new type of investment fund: the Fundo de Ações – Mercado de Acesso or simply FIA-MA.