Brazil:
Ambiental - Energia, Distrito Federal: Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia
14 May 2019
Veirano e Advogados Associados
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O Distrito Federal publicou, em 28 de fevereiro de 2019, a Lei
nº 6.274 ("Lei"), instituindo as diretrizes para a
Política Distrital de Incentivo à
Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar,
Eólica e de Biomassa e à Cogeração.
(...)
O alerta está disponível em formato
eletrônico e pode ser baixado através do link
abaixo.
Anexos
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